DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2017

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Eu, REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a ocorrência do Feriado Nacional em comemoração ao dia de Nossa Senhora de Aparecida na data de 12 de outubro de 2017, que neste ano se dará numa quinta-feira;

CONSIDERANDO que há um deslocamento de famílias para outros municípios;

CONSIDERANDO ser de praxe do Poder Executivo viabilizar facilidades para tais deslocamentos, por medidas de segurança e bem-estar dos servidores, de seus familiares e da população envolvida;

DECRETA

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira), excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 09 DE OUTUBRO DE 2017

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal