DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2017

RECONSTITUI O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME O TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA NO 04/2014 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, ASSINADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica reconstituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA;

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID;

3 – Aldemar Gomes Moura (Secretário Municipal de Meio Ambiente );

4 – Argemiro Coelho de Moraes (Secretário Municipal de Agricultura);

5 - Vivian Ferreira Simão Cabral (Secretária Municipal de Educação);

6 – Leia Ferreira Bento ( representante da Secretaria Municipal de Assistência Social).

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Caroline dos Santos Marques Freitas

2 – Maria Jose Martins Abreu

3 – Drº Antônio Morais Pinto Junior

4 – Sandro Mariel Silva de Freitas

5 – Maralucia Pinto Pereira Marques

6 – Rubenilda Souza Aguiar

7 – Doralice Carvalho de Azevedo

8 – Elcionei Gonçalves Ferreira

9 - Lucélia Lopes de Souza (Representante da Secretaria Municipal de Agricultura);

10 – Silvani Dias Gomes ( Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social)

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 1588/2016 e as demais disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 09 DE OUTUBRO DE 2017

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal