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Pref. Nova Santa Helena

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA.”

EXMA SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena – MT, o expediente do dia 13/10/2017 (sexta-feira).

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

§ 1º - As escolas deverão respeitar o calendário escolar.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 09 de Outubro de 2017.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 09/10/2017 à 09/11/2017.