DECRETO Nº. 031/2017

de 10 de Outubro de 2017

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da administração publica municipal e suas autarquias, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO de ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando as comemorações alusivas a homenagem a Nossa Senhora de Aparecida, Padroeira do Brasil, no próximo dia 12.10.2017, instituída pela Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980;

Considerando as comemorações alusivas ao dia do Professor, no próximo dia 15.10.2017, instituído por força do Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Publica Municipal e de suas Autarquias o dia 13.10.2017 (sexta feira).

Parágrafo Único. Se excluem da medida acima, os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, e de atendimento à saúde da população.

Art. 2º - Este decreto entra em vigência na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se disposições em contrário;

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 10 de Outubro de 2.017.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal