DECRETO N.º 023/2017

Data: 10 (dez) de outubro de 2017.

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 13 (TREZE) DE OUTUBRO DE 2017, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO FERIADO NACIONAL “NOSSA SENHORA APARECIDA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro de 2017 (Quinta Feira) é FERIADO NACIONAL, em face de “Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil)”, e diante da necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os princípios da eficiência e da economicidade:

CONSIDERANDO o custo benefício dos serviços prestados diante do feriado do dia 12 (doze) de outubro de 2017 –“Nossa Senhora Aparecida”;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta;

CONSIDERANDO o princípio da economicidade e a grave crise econômica repercutindo entre todos os entes da federação;

O Prefeito do Município de Arenápolis – MT, SenhorJOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Municipal nº 701/98 de 17/12/98,

RESOLVE

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Pública Municipal o dia 13 (treze) de outubro de 2017 (sexta-feira), exceto para os serviços essenciais de saúde e limpeza urbana;

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 10 (DEZ) DIAS DE OUTUBRO DE 2017.

JOSE MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT

Registrado e Publicado, na data supra, na forma da lei.