LEI Nº 1.732 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
11 de Outubro de 2017
LEI Nº 1.732 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
Autoria: Vereador THOMAS JEFFERSON – PSDB
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, O “DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LYONS CLUBE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Chapada dos Guimarães-MT, O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LYONS CLUBE, a ser comemorado anualmente no dia 08 do mês de Outubro.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 05 de outubro de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL