PORTARIA 482/2017
11 de Outubro de 2017
PORTARIA 482/2017
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º - Retornar de Licença Para Tratamento de Saúde, a Servidora KEILA CRISTINA FERREIRA CARVALHO,portadora do RG / N° 14049104 SSP MT e doCPF N° 958.721.831.00, Titular do Cargo Titular do Cargo Eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR, conforme o vencimento do afastamento pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Art. 2º. – Conceder 120 (cento e vinte) dias, de gozo da Licença Maternidade, período compreendido entre 01/10/2017 a 01/02/2018, à Servidora KEILA CRISTINA FERREIRA CARVALHO, portadora do RG N° 14049104SSP/MT e do CPF N° 958.721.831.00,CONSELHEIRA TUTELAR, conforme Artigos 127 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, conforme atestado médico em anexo a esta portaria.
Art. 3º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 01 de Outubro de 2017.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal