TERMO DE DISTRATO

Ref.: Pregão Presencial n. 018/2017

Contrato CPL 118/2017

Pelo presente Termo de Distrato Contratual, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob n. 37.464.716/0001-50, com sede administrativa à Av. Centro-Oeste, n. 286, Centro, representado pelo Sr. Prefeito Municipal RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, brasileiro, casado, médico, portador do RG n. 087519-0/SSP-MT e CPF n. 535.561.191-53, residente na Rua Tancredo Neves, n. 50, Setor Pavilhão, em Confresa-MT, vem, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 118/2017, referente ao PREGÃO PRESENCIAL N. 018/2017, firmado com a empresa BATISTA DE SOUZA E CIA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, sito à Av. Senador Jonas Pinheiro da Silva S/N –Setor Oeste, na cidade de Vila Rica estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.062.376/0001-72, neste ato representada por seu Sócio proprietário, Sr. FLÁVIO BATISTA DE SOUZA, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 1173067 SSP/MT e do CPF n° 826.354.801-25, residente e domiciliado na Av. Senador Jonas Pinheiro da Silva S/N –Setor Oeste, na cidade de Vila Rica-MT, pelos motivos a seguir expostos.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico elaborado pelo Procurador-Geral do Município de Confresa;

CONSIDERANDO a superveniência do Processo Licitatório n. 1.327/2017, Pregão Presencial n. 068/2017, realizado para a Contratação de empresa especializada para gerenciamento da frota de veículos (gasolina, álcool e óleo diesel, S10), abrangendo o fornecimento de combustíveis, óleos lubrificantes e filtros, por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico;

CONSIDERANDO os artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93, e a Cláusula Décima, item 10.1, letra “e”, do Contrato objeto do presente instrumento;

RESOLVE:

Art. 1º. Rescindir unilateralmente o Contrato Administrativo n. 118/2017, referente ao Pregão Presencial n. 018/2017, firmado com a empresa BATISTA DE SOUZA E CIA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, situado a Av. Senador Jonas Pinheiro da Silva S/N –Setor Oeste, na cidade de Vila Rica-MT, que tinha por objeto a aquisição de óleos lubrificantes, filtros e outros, para atender a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos – Setor de Urbanização.

Art. 2º. Do presente Termo deverá ser dado publicidade de imediato, por meio de publicação na forma legal.

Confresa-MT, em 06 de outubro de 2017.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal