“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 13 (treze) de Outubro de 2017 (dois mil e dezessete) para os Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências .”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando o feriado nacional no dia 12 (doze) de Outubro do presente ano;

Considerando a distância entre o Município de Gaúcha do Norte e as demais localidades;

Considerando que muitos servidores aproveitam o feriado para viajar;

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 13 (treze) de Outubro de 2017 (dois mil e dezessete) aos órgãos públicos estando suspenso expediente.

Art. 2º. Os serviços de relevante interesse social como saúde e limpeza pública irão desempenhar suas atividades obedecendo a escala de plantão, não devendo prejudicar em nada o atendimento a população.

Art. 3º. Devido calendário escolar, as aulas não serão suspensas.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 10 de Outubro de 2017.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal