A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº1323121 SSP/PR e CPF nº.: 424.930.999-15, residente e domiciliado à Av. Hitler Sansão, Centro, nesta cidade de Porto Estrela (MT), neste ato denominado o CONTRATANTE e de outro lado a empresa Ferrari & Ferrari LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ. 05.976.143/0001-57, situada na Av. José Antônio de Faria, Centro, na cidade de Porto Estrela - MT, neste ato representado pelo senhor Hemerson Vegas Ferrari, portador do RG n° 736873 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 616.512.491-72, residente e domiciliado na cidade de Porto Estrela/MT, denominada CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão da REPACTUAÇÃO sobre o valor do item nº 01,02,03 e 04 do Contrato de nº 013/2017, sendo o Item nº 01,02 e 03 para mais e o Item nº 04 para menos, com base nas NF’s apresentadas pelo contratado, a ser aplicado com efeitos a partir de 27 de Setem

bro de 2017, conforme Planilha de Custo e Formação de Preços constantes nos autos do processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor dos itens deste Termo de Apostilamento, passarão a ser oferecidos da seguinte forma:

Item	Unid.	Descrição	Valor Contratado (R$)	Porcentagem de Reajuste (%)	Valor Reajustado (R$)
1	LT	Gasolina Comum	R$ 3,80	11,29 %	R$ 4,22
2	LT	Diesel S10	R$ 3,55	12,83 %	R$ 4,00
3	LT	Diesel Comum	R$ 3,38	12,10 %	R$ 3,78
4	LT	Etanol	R$ 2,85	- 1,94 %	R$ 2,79

CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 013/2017, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Porto Estrela – MT, 10 de Outubro de 2017.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal