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Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 26

PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5040/2017

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº. 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira Nº. 88 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) R. G. DA PAZ EIRELI – EPP, CNPJ: 21.058.617/0001-38, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 35/2017 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO COM ENTREGA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE CONFORME SOLICITAÇÕES EM ANEXO PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 35/2017.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais participantes, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: R. G. DA PAZ EIRELI – EPP,

CNPJ: 21.058.617/0001-38

ENDEREÇO: Av. Alzira Santana, S/N Quadra 17, Lote 05, Bairro Ikaray, Várzea Grande - MT

Seq.

Cod.

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Marca

10

45677

ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTANEO TRADICIONAL - EMBALAGEM C/ 300g. OBTIDO DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITAS, CASCAS DE SEMENTES DE CACAU E OUTROS DETRITOS VEGETAIS. ASPECTO EM PÓ HOMOGÊNEO; COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO. CONSTITUÍDO DE AÇÚCAR, SORO DE LEITE EM PÓ, CACAU EM PÓ, MALTO DEXTRINA, VITAMINAS A, D, C, B1, B2, B6, PP, B12, ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA E AROMATIZANTES. APRESENTANDO 75 KCAL POR PORÇÃO. EMBALAGEM ÍNTEGRA, IMPERMEÁVEL, SEM PRESENÇA DE UMIDADE OU ESTUFAMENTO. VALIDADE MÍNIMA TRÊS MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

UNIDADE

4500

R$ 3,35

R$ 15.075,00

chocofort

15

8965

AGUA SANITARIA 2L

UNIDADE

4760

R$ 4,35

R$ 20.706,00

audax

16

24138

ALCOOL EM GEL 500ML

UNIDADE

1005

R$ 3,95

R$ 3.969,75

Audax

17

30801

ALCOOL ETILICO HIDRATADO A 70% EMB. C/ 1 LITRO

UNIDADE

200

R$ 5,50

R$ 1.100,00

Araucaria

18

21761

ALCOOL ETILICO HIDRATADO A 92,8% GRAUS INPM EMB C/ 1L

UNIDADE

300

R$ 9,00

R$ 2.700,00

Araucaria

24

14621

AMACIANTE CONCENTRADO LIQUIDO PARA ROUPAS 2LT

UNIDADE

1160

R$ 14,60

R$ 16.936,00

Audax

31

24222

ARAME REVESTIDO COM PLASTICO PARA FECHAR EMBALAGENS

PACOTE

20

R$ 18,90

R$ 378,00

FL

42

20717

BACIA GRANDE PLASTICA TAMANHO APROX. 20 A 25 LITROS

UNIDADE

54

R$ 16,50

R$ 891,00

Arqplast

65

41212

BATERIA ALCALINA 9V

UNIDADE

5

R$ 14,00

R$ 70,00

Eugim

66

43737

BATERIA CR2032 ALCALINA 3V

UNIDADE

5

R$ 9,00

R$ 45,00

Eugim

73

15319

BEXIGA TAM G CORES DIVERSAS PCT C/ 50 UND

PACOTE

555

R$ 8,30

R$ 4.606,50

Pic pic

96

30803

BOTA DE BORRACHA PVC CANO ALTO BRANCA DIVERSAS NUMERACOES

PAR

57

R$ 34,00

R$ 1.938,00

Calfort

104

40177

CAIXA TERMICA C/ TAMPA REMOVIVEL, ALCA RETRATIL LATERAL E ALCA SUPERIOR, CONSERVACAO EM TORNO DE 17 HORAS C/ GELO, EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, CAPAC. 48 LITROS

UNIDADE

2

R$ 375,00

R$ 750,00

Obba

105

28623

CALDEROES DE ALUMINIO CAPAC 5 LITROS

UNIDADE

3

R$ 58,00

R$ 174,00

ASJ

107

36161

CANECA ALUMINIO 2 LITROS

UNIDADE

20

R$ 23,00

R$ 460,00

ASJ

108

6924

CANECA ALUMINIO 2LT

UNIDADE

25

R$ 23,00

R$ 575,00

ASJ

109

40179

CANECA EM ALUMINIO CAPACIDADE DE 2.600 ML

UNIDADE

9

R$ 27,00

R$ 243,00

ASJ

116

24208

CAPA PARA CORTE DE CABELO

UNIDADE

8

R$ 46,00

R$ 368,00

New

145

40181

CERA LIQUIDA AMARELA COM 750 ML PERFUMADA

UNIDADE

10

R$ 3,10

R$ 31,00

polylar

146

40182

CERA LIQUIDA INCOLOR EMB. C/ 750 ML

UNIDADE

10

R$ 3,10

R$ 31,00

polylar

147

40183

CERA LIQUIDA VERMELHA 750 ML C/ PERFUME

UNIDADE

35

R$ 3,10

R$ 108,50

polylar

150

11640

CHAPEU DE PALHA

UNIDADE

20

R$ 23,00

R$ 460,00

Sertanejo

153

43130

CHINELO DE DEDO COM ESTAMPA FEMININO ADULTO

UNIDADE

20

R$ 24,00

R$ 480,00

Havaianas

154

43129

CHINELO DE DEDO COM ESTAMPA FEMININO INFANTIL

UNIDADE

20

R$ 24,00

R$ 480,00

Havaianas

155

43131

CHINELO DE DEDO MASCULINO INFANTIL

UNIDADE

20

R$ 24,00

R$ 480,00

Havaianas

161

9489

COADOR DE CAFE ARTESANAL 100% ALGODAO 2 L

UNIDADE

155

R$ 6,90

R$ 1.069,50

Gepex

166

24201

COLHER DE PLASTICO DESCARTAVEL PACOTE C/ 50 UNIDADES

UNIDADE

350

R$ 3,30

R$ 1.155,00

Bellocopo

168

15155

COLHER DE SOPA EM ALUMINIO C/ CABO DE PLASTICO

UNIDADE

134

R$ 3,50

R$ 469,00

Ercules

169

15123

COLHER DE SOPA EM ALUMINIO, INCLUSIVE O CABO

UNIDADE

1134

R$ 5,80

R$ 6.577,20

Ercules

170

40234

COLHER DE SOPA EM INOX INCLUSIVE O CABO

UNIDADE

30

R$ 5,65

R$ 169,50

Ercules

174

21869

CONCHA EM ALUMINIO FUNDIDO 45 CM

UNIDADE

5

R$ 40,00

R$ 200,00

ASJ

176

38347

CONCHA EM ALUMINIO FUNDIDO APROX 30 CM

UNIDADE

37

R$ 13,00

R$ 481,00

ASJ

177

15124

CONCHA GRANDE EM A€O INOX CABO DE APROX 50 CM, USO INDUSTRIAL

UNIDADE

3

R$ 40,00

R$ 120,00

ASJ

178

17446

CONCHA GRANDE EM FERRO FUNDIDO CABO DE APROX 50 CM, USO INDUSTRIAL

UNIDADE

1

R$ 40,00

R$ 40,00

ASJ

182

12764

COPO PLASTICO DESCARTAVEL 300ML PACOTE COM 100UN

UNIDADE

200

R$ 5,20

R$ 1.040,00

Bellocopo

187

40185

COTONETES DE ALGODAO C/ HASTES FLEXIVEIS EMB. C/ 75 UNIDADES

UNIDADE

290

R$ 2,20

R$ 638,00

Topz

192

43725

CREME DE BARBEAR EMBALAGEM COM 65 GRAMAS

UNIDADE

150

R$ 7,80

R$ 1.170,00

Gillete

196

45778

CUMBUCA PLASTICA INFANTIL - MERENDA ESCOLAR. MATEIRAL POLIPROPILENO DE PRIMEIRA, ATOXICA, PAREDES INTERNAS E EXTERNAS LISAS SEM REENTRANCIAS OU RESSALTOS, SEM BORDAS, FRISOS NA BASE. PIGMENTAÇÃO HOMOGENEA EM TODA PEÇA, ACABAMENTO POLIDO BRILHANTE, RESISTENTE A TEMPERATURA 100°C POR 20 MINUTOS, COMPRIMENTO DA ABA 10 MM, ALTURA: 35,5 MM, DIAMETRO INTERNO DA BOCA: 115 MM, DIAMENTRO ENTERNO: 133 MM. DIAMETRO BASE: 65 MM, ESPESSURA: 2,5 MM, CAPACIDADE: 350ML.

UNIDADE

250

R$ 7,50

R$ 1.875,00

Jully

200

40186

DESODORIZADOR DE AMBIENTE DIVERSAS FRAGRANCIAS EMB. C/ 360 ML

UNIDADE

325

R$ 7,40

R$ 2.405,00

Ultra

211

21254

ESCOVA DE LAVAR ROUPA EM NILON E MADEIRA OVAL

UNIDADE

139

R$ 2,65

R$ 368,35

Guirado

212

35817

ESCOVA DENTAL ADULTA

UNIDADE

60

R$ 3,45

R$ 207,00

Condor

213

18844

ESCOVA DENTAL INFANTIL

UNIDADE

200

R$ 3,45

R$ 690,00

Condor

214

18840

ESCOVA DENTAL MEDIA

UNIDADE

200

R$ 3,45

R$ 690,00

Condor

216

24215

ESCOVA PARA CABELOS EM PLASTICO RETANGULAR COM ALMOFADA, CERDAS DE NYLON COM PONTAS PROTETORAS

UNIDADE

10

R$ 17,00

R$ 170,00

Condor

217

19724

ESCOVA PARA SANITARIO

UNIDADE

75

R$ 5,00

R$ 375,00

DSR

218

24194

ESCOVA PARA UNHA

UNIDADE

40

R$ 4,80

R$ 192,00

Condor

219

21872

ESCUMADEIRA EM ALUMINIO FUNDIDO 60 CM

UNIDADE

8

R$ 33,00

R$ 264,00

ASJ

220

38348

ESCUMADEIRA EM ALUMINIO FUNDIDO APROX 30 CM

UNIDADE

34

R$ 24,00

R$ 816,00

ASJ

226

10022

ESPONJA PARA BANHO

UNIDADE

20

R$ 2,60

R$ 52,00

DSR

228

4190

ESPONJA SINTETICA DUPLA FACE P/ LOU€A EMB. C/ 3 UNIDADES

PACOTE

718

R$ 2,00

R$ 1.436,00

Bettanin

229

20204

ESTOJO DE MAQUIAGEM

UNIDADE

200

R$ 27,50

R$ 5.500,00

Marchet

233

35830

FACA DE MESA EM ACO INOXIDAVEL COM SERRA

UNIDADE

137

R$ 4,00

R$ 548,00

Ercules

235

35809

FACA EM ACO INOXIDAVEL COM FIO LISO 28 CM

UNIDADE

22

R$ 28,80

R$ 633,60

Tramontina

237

10005

FACA PARA CARNE COM LAMINA 20CM COMPRIMENTO

UNIDADE

17

R$ 22,00

R$ 374,00

Tramontina

256

28637

FORMA EM ALUMINIO MED. APROX. 25X40CM

UNIDADE

5

R$ 35,00

R$ 175,00

ASJ

261

23986

FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA TAMANHO G PACOTE C/ 30 UNIDADES

UNIDADE

1000

R$ 37,50

R$ 37.500,00

Descarpac

262

23985

FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA TAMANHO M PACOTE C/ 30 UNIDADES

UNIDADE

1000

R$ 37,50

R$ 37.500,00

Descarpac

263

23984

FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA TAMANHO P PACOTE C/ 30 UNIDADES

UNIDADE

500

R$ 37,50

R$ 18.750,00

Descarpac

264

31826

FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA TAMANHO XG PACOTE C/ 30 UNIDADES

UNIDADE

1000

R$ 37,50

R$ 37.500,00

Descarpac

265

40187

FRALDA DESCARTAVEL TAMANHO EG PACOTE ECONOMICO C/ 70 UNIDADES

UNIDADE

250

R$ 42,00

R$ 10.500,00

Clinoff

266

40188

FRALDA DESCARTAVEL TAMANHO G PACOTE ECONOMICO C/ 70 UNIDADES

UNIDADE

400

R$ 42,00

R$ 16.800,00

Clinoff

267

40190

FRALDA DESCARTAVEL TAMANHO M PACOTE ECONOMICO C/ 70 UNIDADES

UNIDADE

310

R$ 42,00

R$ 13.020,00

Clinoff

268

40189

FRALDA DESCARTAVEL TAMANHO P PACOTE ECONOMICO C/ 70 UNIDADES

UNIDADE

210

R$ 42,00

R$ 8.820,00

Clinoff

269

43110

FRALDA DESCARTAVEL TAMANHO XG PACOTE ECONOMICO C/ 70 UNIDADES

UNIDADE

200

R$ 42,00

R$ 8.400,00

Clinoff

271

21606

FRIGIDEIRA DE ALUMINIO FUNDIDO C/ 20 CM DE DIAM

UNIDADE

5

R$ 59,00

R$ 295,00

ASJ

274

10851

GARFO DE MESA EM ACO INOX INCLUSIVE O CABO

UNIDADE

160

R$ 4,30

R$ 688,00

Ercules

276

13460

GARFO PLASTICO DESCARTAVEL PARA REFEICOES PCT C/50UN

UNIDADE

60

R$ 2,95

R$ 177,00

Certiplast

277

45788

GARFO PLASTICO DESCARTAVEL PARA SOBREMESA PCT C/ 50 UNIDADES

UNIDADE

50

R$ 2,95

R$ 147,50

Certiplast

280

10514

GARRAFA TERMICA 1LT

UNIDADE

11

R$ 28,00

R$ 308,00

Invicta

287

24102

GARRAFA TERMICA DE PRESSAO P/ LIQUIDOS QUENTES EM ACO INOX INQUEBRAVEL CAPAC 2 LITROS

UNIDADE

6

R$ 140,00

R$ 840,00

Invicta

295

4202

GUARDANAPO DE COZINHA EM ALGODAO ATOALHADO MEDINDO 40X 60 CM

UNIDADE

865

R$ 3,60

R$ 3.114,00

Martins

296

24112

GUARDANAPO DE PAPEL 20X22 PCTE C/ 50UN

PACOTE

560

R$ 1,20

R$ 672,00

Trevo

297

43117

HIDRATANTE CORPORAL FRASCO C/ 400 ML

UNIDADE

150

R$ 14,00

R$ 2.100,00

Skala

298

30832

INSETICIDA PARA MATAR MOSCAS, FORMIGAS E BARATAS SPRAY EMB. C/ 400 ml

UNIDADE

20

R$ 8,00

R$ 160,00

Ultra

299

40191

INSETICIDA PARA MATAR MOSCAS, FORMIGAS E BARATAS SPRAY EMB. C/300 ML

UNIDADE

130

R$ 8,00

R$ 1.040,00

Ultra

305

40193

JARRA DE PLASTICO CAPAC. 4 LITROS

UNIDADE

21

R$ 21,00

R$ 441,00

Plasvale

306

40194

JARRA PLASTICA COM TAMPA CAPAC. 1.800 ML

UNIDADE

50

R$ 12,50

R$ 625,00

Plasvale

335

43121

LENCOS UMEDECIDOS PACOTE C/ 50 UNIDADE

UNIDADE

150

R$ 12,00

R$ 1.800,00

Babyroger

339

11639

LIMPA VIDRO 500 ML

UNIDADE

210

R$ 2,75

R$ 577,50

Audax

348

40199

LIXEIRA C/ TAMPA EM PLASTICO APROX. 65 LITROS

UNIDADE

8

R$ 116,00

R$ 928,00

Paramonte

354

40202

LIXEIRO PLASTICO C/ TAMPA E C/ PEDAL CAPAC. 36 LITROS

UNIDADE

44

R$ 80,00

R$ 3.520,00

Paramonte

359

30834

LUVA LATEX AMARELA C/ PUNHO TAM G

PAR

810

R$ 2,85

R$ 2.308,50

Talge

360

21608

LUVA LATEX AMARELA C/ PUNHO TAM M

PAR

750

R$ 2,85

R$ 2.137,50

Talge

361

21609

LUVA LATEX AMARELA C/ PUNHO TAM P

PAR

390

R$ 2,85

R$ 1.111,50

Talge

362

43200

LUVA NEOPLEX Nº 09 REFORÇADA

PAR

200

R$ 11,00

R$ 2.200,00

Talge

373

43123

MAMADEIRA COM BICO 300 ML

UNIDADE

20

R$ 29,50

R$ 590,00

Lolloy

402

21739

PA PARA RECOLHER LIXO C/ CABO

UNIDADE

42

R$ 9,90

R$ 415,80

DSR

406

14722

PANELA COM TAMPA EM ALUMINIO BATIDO 40LTS

UNIDADE

2

R$ 240,00

R$ 480,00

ASJ

407

38349

PANELA CAÇAROLA FUNDIDA ALTA Nº 28 5 L

UNIDADE

9

R$ 125,00

R$ 1.125,00

ASJ

408

38350

PANELA CAÇAROLA FUNDIDA ALTA Nº 45 25 L

UNIDADE

10

R$ 258,00

R$ 2.580,00

ASJ

409

38351

PANELA CAÇAROLA FUNDIDA ALTA Nº 50 33L

UNIDADE

8

R$ 278,00

R$ 2.224,00

ASJ

412

36245

PANELA COM TAMPA EM ALUMINIO BATIDO 15 LITROS

UNIDADE

7

R$ 130,00

R$ 910,00

ASJ

413

24139

PANELA COM TAMPA EM ALUMINIO BATIDO 15LT

UNIDADE

3

R$ 130,00

R$ 390,00

ASJ

417

21880

PANELA DE PRESSAO CAPAC 10 LITROS

UNIDADE

5

R$ 145,00

R$ 725,00

ASJ

419

5025

PANELA DE PRESSAO CAPAC. 7LTS

UNIDADE

16

R$ 90,00

R$ 1.440,00

ASJ

426

23441

PANELA EM ALUMINIO FUNDIDO CAPAC. 2 LITROS

UNIDADE

4

R$ 63,00

R$ 252,00

ASJ

427

10852

PANELA EM ALUMINIO FUNDIDO CAPACIDADE DE 5LTS

UNIDADE

4

R$ 90,00

R$ 360,00

ASJ

430

40640

PANO ALVEJADO PARA PINTURA

UNIDADE

600

R$ 7,50

R$ 4.500,00

Martins

431

14497

PANO DE CHAO DE ALGODAO ALVEJADO

UNIDADE

35

R$ 7,30

R$ 255,50

Martins

432

35791

PANO DE CHAO TIPO FLANELADO MEDIDA MINIMO 80X90 CM

UNIDADE

665

R$ 9,00

R$ 5.985,00

Martins

433

30805

PANO DE PRATO 100% ALGODAO MEDINDO 40X60CM

UNIDADE

650

R$ 6,00

R$ 3.900,00

Martins

438

30949

PAPEL HIGIENICO FOLHA SIMPLES PICOTADO EMBALAGEM C/ 4 UNI DE 60 m CADA

UNIDADE

3900

R$ 4,50

R$ 17.550,00

Brisa

439

35818

PAPEL HIGIENICO FOLHA TRIPLA PICOTADA 30 m X 10 cm EMB C/ 4 UNID

PACOTE

20

R$ 5,60

R$ 112,00

Senior

443

35867

PENEIRA DE PLASTICO APROX. 14,5 CM DIAMETRO

UNIDADE

16

R$ 15,50

R$ 248,00

Plasvale

447

28620

PENEIRA PARA ARROZ 60 CM REFORCADA

UNIDADE

2

R$ 68,00

R$ 136,00

ABC

451

45780

PESO DA VALVULA PARA PANELA DE PRESSÃO

UNIDADE

10

R$ 3,45

R$ 34,50

New

454

15072

PILHA 1.5V PEQUENA

UNIDADE

40

R$ 5,70

R$ 228,00

Eugin

455

40246

PILHA 1.5V PEQUENA ALCALINA AAA

UNIDADE

20

R$ 6,50

R$ 130,00

Eugin

456

28586

PILHA ALCALINA GRANDE

UNIDADE

450

R$ 16,00

R$ 7.200,00

Eugin

457

19749

PILHA GRANDE 1,5 V R 14C EMB. C/ 2 UNID

UNIDADE

450

R$ 16,00

R$ 7.200,00

Eugin

458

9706

PILHA MÉDIA 1,5 V R14C BEM. 2 UND.

UNIDADE

550

R$ 12,00

R$ 6.600,00

Eugin

475

43736

POTE DE EMBALAGEM TRANSPARENTE C/ TAMPA- COM CAPACIDADE DE 250 ML- PACOTE COM 25 UNIDADES

UNIDADE

20

R$ 68,50

R$ 1.370,00

Plasvale

477

43111

PRATO EM PLASTICO 21CM PACOTE C/ 10 UNIDADES

PACOTE

100

R$ 2,30

R$ 230,00

Belo Copo

478

45794

PRATO EM PLASTICO DESCARTAVEL PARA SOBREMESA PCT C/ 10 UNIDADE

PACOTE

100

R$ 3,50

R$ 350,00

Belo Copo

483

45795

PROTETOR SOLAR FPS 50 FRASCO C/ 50 GR

UNIDADE

50

R$ 48,00

R$ 2.400,00

Red Aple

493

43128

REFIL PARA SABONETE LIQUIDO 500 ML

UNIDADE

20

R$ 15,00

R$ 300,00

Lux

498

21614

REMOVEDOR DE SUJIDADES EM PISOS E AZULEJOS EMB. C/ 5 LITROS

UNIDADE

305

R$ 29,00

R$ 8.845,00

Audax

504

35820

RODO COM BASE EM PLASTICO 60 CM BORRACHA DUPLA E CABO EM MADEIRA REVESTIDO EM PLASTICO

UNIDADE

355

R$ 11,00

R$ 3.905,00

Kiki

505

24145

ROLO DE MASSA EM POLIETILENO

UNIDADE

20

R$ 174,00

R$ 3.480,00

Pronyl

511

43127

SABONETE LIQUIDO 500ML

UNIDADE

30

R$ 15,00

R$ 450,00

Fioncci

516

35816

SACO PARA LIXO 20 L C/ 15 UNIDADES

PACOTE

1420

R$ 1,85

R$ 2.627,00

Trash

519

24221

SACO PLASTICO 22X48 PARA EMBALAGEM DE PRODUTOS

UNIDADE

250

R$ 25,00

R$ 6.250,00

Plasmel

528

24239

SAQUINHO DE PIPOCA N 03 EMB. C/ 500

UNIDADE

130

R$ 30,00

R$ 3.900,00

Plasmel

534

43119

SHAMPOO PARA BEBE 200 ML

UNIDADE

150

R$ 9,80

R$ 1.470,00

Turma

537

15134

SOLUCAO MULTI-USO P/ LIMPEZA EMB. C 500 ML

UNIDADE

585

R$ 3,50

R$ 2.047,50

Audax

542

35822

SUPORTE PARA COPO DESCARTAVEL 180 ML

UNIDADE

7

R$ 39,00

R$ 273,00

Premisse

545

15185

TABUA P/ CORTAR CARNE EM PLASTICO TAM 40X 25CM

UNIDADE

36

R$ 40,00

R$ 1.440,00

Paramonte

546

28654

TABUA P/ CORTAR CARNE EM PLASTICO TAM 45X 35CM

UNIDADE

45

R$ 51,00

R$ 2.295,00

Paramonte

547

28655

TACHO EM ALUMINIO BATIDO 30 LITROS

UNIDADE

2

R$ 380,00

R$ 760,00

ASJ

548

38353

TACHO FUNDIDO SEM TAMPA Nº 55 30L

UNIDADE

7

R$ 380,00

R$ 2.660,00

ASJ

560

21962

TESOURA DOMESTICA 8 POLEGADAS

UNIDADE

40

R$ 28,00

R$ 1.120,00

BRW

563

23659

TOALHA DE BANHO

UNIDADE

200

R$ 26,00

R$ 5.200,00

Martins

569

16137

TOALHA DE ROSTO

UNIDADE

320

R$ 15,00

R$ 4.800,00

Martins

571

21155

TORNEIRA PARA BEBEDOURO

UNIDADE

70

R$ 5,80

R$ 406,00

Estefany

572

15165

TORNEIRA PARA FILTRO

UNIDADE

40

R$ 5,80

R$ 232,00

Estefany

574

21867

TOUCA DESCARTAVEL SANFONADA CX C/ 100 UND

PACOTE

205

R$ 12,00

R$ 2.460,00

Talge

575

24209

TOUCA TERMICA PARA HIDRATACAO CAPILAR

UNIDADE

5

R$ 41,00

R$ 205,00

Plastic

585

21615

VASILHA DE PLASTICO 30X20X15 CM C/ TAMPA

UNIDADE

120

R$ 17,50

R$ 2.100,00

Pleon

587

21617

VASILHA DE PLASTICO 60X20X15 CM C/ TAMPA

UNIDADE

90

R$ 71,00

R$ 6.390,00

Pleon

593

24202

VASILHA PLASTICA C/ CAPAC. 10L

UNIDADE

55

R$ 29,00

R$ 1.595,00

Paramonte

594

4193

VASSOURA DE PALHA COM CABO

UNIDADE

290

R$ 18,50

R$ 5.365,00

DSR

595

15137

VASSOURA DE PIACAVA C/ CABO DE MADEIRA

UNIDADE

55

R$ 18,50

R$ 1.017,50

DSR

600

10854

XICARA PARA CAFE EM PORCELANA

UNIDADE

160

R$ 18,15

R$ 2.904,00

Germer

TOTAL

R$ 461.354,20

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os Produtos dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os Produtos licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 A Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

001 – Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento

04 – Administração

122 – Administração Geral

0004 – Gestão Administrativas Eficientes

2 006 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração e Planejamento

55 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

EDUCAÇÃO 25%

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

001 – Departamento de Apoio Educacional

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0024 – Educação de Qualidade

2 012 – Manutenção da Secretaria de Educação

93 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

MERENDA ESCOLAR

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

004 – Departamento de Apoio Educacional

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0026 – Alimentação Escolar de Qualidade

2 014 – Manutenção da Alimentação Escolar PNAE Ens. Fund.

171 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

MERENDA ESCOLAR

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

004 – Departamento de Apoio Educacional

12 – Educação

365 – Educação Infantil

0026 – Alimentação Escolar de Qualidade

2 058 – Manutenção da Alimentação Escolar PNAE Educação Infantil.

186 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

PAB BLOCO I

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Bloco I – Atenção Básica – Saúde com Qualidade

2 029 – Manutenção do Bloco da Atenção Básica

371– 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

MAC BLOCO II

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0033 – Bloco II – Atenção MAC – Saúde com Qualidade

2 030 – Manutenção do Bloco MAC

418– 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

TFVS BLOCO III

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0036 – Bloco III – Vigilância em Saúde – Saúde com Qualidade

2 031 – Manutenção do Bloco da Vigilância em Saúde

431– 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

OBRAS

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbano

002 – Departamento de Obras e Transporte

26 – Transportes

782 – Transporte Rodoviário

0012 – Melhorias e Investimentos nas Estruturas

2 040 – Manutenção do Departamento de Obras e Transporte

448 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

AGRICULTURA

06 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

001 – Gabinete da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

20 – Agricultura

606 – Extensão Rural

0040 – Atenção a Produção Rural

2 036 – Manutenção do Gabinete do Secretario de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

275 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ASSISTENCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

001 – Gabinete do Sec. de Assistência Social

08 – Assistência Social

122 – Administração Geral

0049 – Proteção Social Básica

2 071 – Manutenção do Gabinete do Sec. de Assistência Social

488 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 35/2017, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT,10 de Outubro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

PREFEITA MUNICIPAL

R. G. DA PAZ EIRELI – EPP

CNPJ: 21.058.617/0001-38

CONTRATADA