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Pref. Ipiranga do Norte

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 616, de 10 de outubro de 2017, e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.693.312,00 (Um milhão seiscentos e noventa e três mil trezentos e doze reais) nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito

2002

3.000,00

Diarias-Civil

33.90.14.00.00.00.0100000000

3.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO

3.000,00

ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Incentivo a arrecadação Tributária

2007

13.900,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

13.900,00

Manutenção e Encargos da secretaria Esp. De Coord. Geral

2088

161.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

35.500,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0100000000

6.000,00

Vencimentos e vantagens Fixas-Pessoal Civil

31.91.11.00.00.00.0100000000

120.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

175.400,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação

2009

43.900,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

3.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

37.400,00

Diarias-Civil

33.90.14.00.00.00.0101000000

3.500,00

Aquisição de Merenda Escolar - Ens. Fundamental

2021

5.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

5.000,00

Aquisição de Merenda Escolar - Pré-Escola

2022

2.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

2.000,00

Aquisição de Merenda Escolar - Creche

2023

3.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

3.000,00

Manutenção das Atividades da Escola Mun. Nossa Sra. Aparecida

2029

93.413,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

10.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

28.413,00

Vencimentos e vantagens Fixas-Pessoal Civil

31.91.11.00.00.00.0101000000

50.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

5.000,00

Manutenção das Atividades do CMEI

2030

33.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

5.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

8.000,00

Vencimentos e vantagens Fixas-Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

20.000,00

Manutenção das Atividades da Crescer e Aprender

2031

5.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

5.000,00

Manutenção das Atividades Ens. Fund. FUNDEB 60 %

2035

138.000,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0101000000

31.90.04.00.00.00.0118000000

50.000,00

40.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0101000000

8.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

40.000,00

Manutenção das Atividades da Creche FUNDEB 60 %

2033

144.500,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0118000000

131.500,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0118000000

31.91.13.00.00.00.0101000000

5.000,00

8.000,00

Manutenção das Atividades da Pré-Escola FUNDEB 60 %

2032

30.500,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0101000000

27.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0118000000

3.500,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

498.313,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. De Obras e Serviços Públicos

2050

79.099,00

Vencimentos e vantagens Fixas-Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0300000000

31.90.11.00.00.00.0300038000

61.051,00

18.048,00

Manutenção das ações previstas com rec. FETHAB

2090

300.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0130000000

150.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa física

33.90.36.00.00.00.0130000000

15.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica

33.90.39.00.00.00.0130000000

135.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

379.099,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção do viveiro municipal

2054

3.500,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

3.500,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Encargos da Secretaria Mun. De Saúde

2011

180.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0102000000

50.000,00

Diarias-Civil

33.90.14.00.00.00.0102000000

10.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0102000000

30.000,00

Vencimentos e vantagens Fixas-Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0102000000

40.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

50.000,00

Bloco Atenção Básica -Recursos do SUS

2067

380.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

380.000,00

Bloco média e Alta complexidade

2070

35.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

35.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

595.000,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção das Atividades do CRAS

2078

30.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

33.90.39.00.00.00.0300000000

6.302,00

13.698,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0100000000

10.000,00

Manutenção das atividades de gestão do Bolsa família

2083

4.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0329000000

4.000,00

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

2080

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0300000000

5.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

39.000,00

Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:

ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e encargos do gabinete do prefeito

2002

13.200,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

10.200,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

2.500,00

Passagem e Despesa com Locomoção

33.90.33. 00.00.00.010000000

500,00

Apoio ao Fundo Municipal de Segurança Pública

2089

77.280,00

Contribuições

33.50.41.00.00.00.0100000000

64.300,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

2.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa física

33.90.36.00.00.00.0100000000

8.480,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

2.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO

90.480,00

ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Modernização do sistema de informática

1006

8.000,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

8.000,00

Realização de concurso Público e processo seletivo

1015

30.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.010000000

30.000,00

Qualificação do Servidor Público

2005

5.759,00

Passagem e Despesa com Locomoção

33.90.33.00.00.00.010000000

3.082,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.010000000

1.335,00

Diarias – Civil

33.90.14.00.00.00.010000000

512,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.010000000

830,00

Manutenção e encargos com a Secretaria de Coordenação Geral

2088

104.137,00

Indenizações e Restituições

33.90.93.00.00.00.0100000000

2.000,00

Despesas de Exercícios anteriores

33.90.92.00.00.00.0100000000

3.857,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.010000000000

40.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

58.280,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

147.896,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação

2009

9.600,00

Obrigações Patronais -RPPS

31.91.13.00.00.00.101000000

9.600,00

Construção e ampliação em unidade de Ensino educ. infantil

1020

1.740,00

Obras e instalações

44.90.51.00.00.00.1010000000

1.740,00

Formação Continuada de Professor

2028

1.436,00

Passagens e Despesas com Locomoção

33.90.33.00.00.00.0101000000

1.436,00

Man. Das Atividades da Esc. Mun. Nsa. Sra. Aparecida

2029

24.646,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.00.1010000000

4.646,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.1010000000

20.000,00

Man. Das Atividades do CMEI

2030

33.754,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.00.1010000000

5.630,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.1010000000

28.124,00

Man. Das Atividades da Esc. Crescer e Aprender

2031

47.240,00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.1010000000

25.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.1010000000

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0101000000

15.000,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.00.0101000000

2.240,00

Manutenção e encargos com o Departamento de cultura

2045

7.761,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.00.0101000000

7.761,00

Apoio e incentivo as Atividades culturais

2046

126.462,00

Premiações culturais, Artísticas, científicas e desportivas

33.90.31.00.00.00.0100000000

3.114,00

Material de distribuição Gratuita

33.90.32.00.00.00.0100000000

2.275,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

1.073,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00..0100000000

120.000,00

Manutenção da biblioteca Pública Municipal

2047

7.300,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

3.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

3.500,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

800,00

Atendimentos Esportivos Recreativos e de Lazer

2041

14.763,00

Premiações culturais, Artísticas, científicas e desportivas

33.90.31.00.00.00.0100000000

10.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

4.763,00

Man. Dos Espaços Esportivos e de lazer

2043

12.035,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

2.035,00

Manutenção das Atividades do departamento de esportes

2044

12.775,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00. 0100000000

6.988,00

Material de distribuição Gratuita

33.90.32.00.00.00. 0100000000

3.287,00

Diárias-civil

33.90.14.00.00.00.01000000000

2.500,00

Manutenção das Atividades do Ens. Fundamental 60%

2035

180.000,00

Vencimentos e vantagens fixas

31.90.11.00.00.00.01180000000

180.000,00

Manutenção das Atividades da Pre-Escola 60%

2032

10.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

10.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

489.512,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Execução de Obra de Urbanização e Drenagem

1033

91.356,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

44.90.51.00.00.00.0300000000

44.90.51.00.00.00.0300038000

4.881,00

68.427,00

18.048,00

Interligação da MT 242, comperimetrais

1034

2.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.0.000100000000

2.000,00

Melhorias na Praça Ilberto Effeting

1039

3.000,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

3.000,00

Elaboração de projetos Urbanísticos

1041

12.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.00.01000000

10.000,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

2.000,00

Implantação da Coleta seletiva do LIxo

1042

12.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.000,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

2.500,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

5.000,00

Implantação de ações da Coord. Da Defesa civil

1044

2.000,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

2.000,00

Manutenção da Fabrica de Tubos

2048

50.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

50.000,00

Manutenção e Enc. De Obras e Serviços Públicos

2050

90.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.00.01000000

50.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

40.000,00

Execução e manutenção de Atividades de Limpeza Pública

2052

33.918,00

Locação de Mão de Obra

33.90.37.00.00.00.0100000000

33.918,00

Melhorias e recuperação do sistema de Iluminação Pública

2053

26.500,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.010.000000000

12.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.00.01000000

14.500,00

Manutenção das Ações previstas com rec. Do FETHAB

2090

300.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0130000000

300.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

623.274,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Construção do Centro de Convenções

1054

110.578,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

110.578,00

Man. E Enc. Com a Sec. Mun. De Agricultura

2010

12.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

7.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa física

33.90.36.00.00.00.0100000000

5.000,00

Manutenção do viveiro municipal

2054

3.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

1.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa física

33.90.36.00.00.00.0100000000

1.500,00

Material de distribuição gratuita

33.90.32.00.00.00.0100000000

1.000,00

Apoio as Ações de Cooperativismo e Associativismo

2059

5.000,00

Contribuições

33.50.41.00.00.00.0100000000

5.000,00

Fomento a Pequenos empreendedores economicos

2060

5.000,00

Contribuições

33.50.41.00.00.00.0100000000

5.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

136.578,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Encargos da Secretaria Mun. De Saúde

2011

22.500,00

Sentenças Judiciais

33.90.91.00.00.00.0102000000

11.500,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0102000000

11.000,00

Prevenção no uso indevido de substâncias Toxicas

1076

3.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa física

33.90.36.00.00.00.0102038000

1.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

2.000,00

Bloco Atenção Básica

2067

100.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas

31.90.11.00.00.00.0102000000

100.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

126.000,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Aquisição de Veículos e Equipamentos

1081

5.000,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

5.000,00

Manutenção e Enc. Da Secretaria de Ação Social

2015

1.000,00

Auxílio Alimentação

33.90.46.00.00.00.0100000000

1.000,00

Capacitação Prof. e Aprim. Das Políticas do SUAS

1079

8.400,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa juridica

33.90.39.00.00.00.0100000000

3.500,00

Diárias -Civil

33.90.14.00.00.00.0100000000

4.400,00

Apoio ao Fundo municipal de assistência social

2016

5.800,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

4.800,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

1.000,00

Serviços de Proteção Social básica - APD

2077

5.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

1.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa juridica

33.90.39.00.00.00.0100000000

3.000,00

Manutenção das Atividades do CRAS

2078

4.350,00

Diárias -Civil

33.90.14.00.00.00.0100000000

4.350,00

Manutenção das atividades de gestão do Bolsa família

2083

4.000,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.00.0329000000

4.000,00

Apoio as ações do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

2084

16.722,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

33.90.30.00.00.00.0300000000

5.000,00

6.322,00

Premiações culturais, Artísticas, científicas e desportivas

33.90.31.00.00.00.0100000000

5.400,00

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

2087

29.300,00

Contrato por tempo determinado

31.90.04.00.00.00.0100000000

23.300,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

44.90.52.00.00.00.0300000000

1.000,00

5.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

79.572,00

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal