DECRETO N° 047/2017 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
13 de Outubro de 2017
Súmula: “Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT em razão do feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida e da outras providências.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Feriado Nacional do Dia de Nossa Senhora de Aparecida em 12 de outubro de 2017;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT no dia 13 de outubro de 2017 em razão do feriado do Dia de Nossa Senhora de Aparecida.
Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá/MT, 09 de outubro de 2017.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal