DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2017
13 de Outubro de 2017
EMENTA: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 (TREZE) DE OUTUBRO DO CORRENTE EXERCICIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, prefeito do município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO ser maior o custo benefício dos serviços prestados diante das interrupções do feriado do dia 12 (doze) de Outubro de 2017 (dois mil e dezessete);
CONSIDERANDO que a pequena quantidade de servidores do município acarreta sobrecarga de serviços e os mesmos necessitam de descanso, lucrando o município com o aumentando da produtividade;
CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos servidores, serão compensadas em igual número, oportunamente;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 13 (treze) de Outubro de 2017;
Art. 2º - O presente Decreto terá efeito para todos os órgãos ligados à administração pública municipal.
Art. 3º - As Secretarias Municipais de Saúde e de Infraestrutura, funcionarão em regime de plantão neste período, através de escala entre seus servidores das respectivas áreas, a fim de manterem os serviços essenciais à população.
Parágrafo único – Não haverá prejuízo para o interesse público, aos servidores municipais, nem para os contribuintes em geral, em face do presente Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT
Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.