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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 (TREZE) DE OUTUBRO DO CORRENTE EXERCICIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, prefeito do município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO ser maior o custo benefício dos serviços prestados diante das interrupções do feriado do dia 12 (doze) de Outubro de 2017 (dois mil e dezessete);

CONSIDERANDO que a pequena quantidade de servidores do município acarreta sobrecarga de serviços e os mesmos necessitam de descanso, lucrando o município com o aumentando da produtividade;

CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos servidores, serão compensadas em igual número, oportunamente;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 13 (treze) de Outubro de 2017;

Art. 2º - O presente Decreto terá efeito para todos os órgãos ligados à administração pública municipal.

Art. 3º - As Secretarias Municipais de Saúde e de Infraestrutura, funcionarão em regime de plantão neste período, através de escala entre seus servidores das respectivas áreas, a fim de manterem os serviços essenciais à população.

Parágrafo único – Não haverá prejuízo para o interesse público, aos servidores municipais, nem para os contribuintes em geral, em face do presente Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.