DECRETO Nº 1.116, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
13 de Outubro de 2017
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município o dia que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o feriado alusivo à Padroeira do Brasil (N. S. Aparecida) e dia das crianças, a ser comemorado no próximo dia 12 de outubro de 2017, quinta-feira;
Considerando ainda a prática, pela grande maioria dos órgãos públicos do País, de decretação de ponto facultativo para racionalizar o expediente e inclusive gerar economia de gastos;
Diante do exposto, e por conveniência administrativa;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul, o dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira), dia posterior ao feriado da Padroeira do Brasil.
Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial, compreendidas as emergências da saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 11 de outubro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal