DECRETO LEGISLATIVO Nº. 015/2017 EM 11 DE OUTUBRO DE 2017

“Dispõe sobre ponto facultativo

o dia que menciona”.

O Presidenteda Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o fato já comprovado de que um dia útil intercalado entre feriado e fim de semana se torna improdutivo e antieconômico,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo aos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de General Carneiro, o dia 13 (treze) de Outubro - Sexta - feira, data posterior à 12 (doze) de Outubro dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil.

Parágrafo Único – Ficam excluídos do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais ao interesse público.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, em 11 de Outubro de 2017.

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HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso