PORTARIA N.º 108/2017
13 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 052/2013 de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor daSra. Sônia Ferreira Valverde Matos,em decorrência do falecimento do servidor Sr. João Bosco Valverde Matos”
O Diretor Executivo do PREV-JACI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Resolve:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 052/2013, que concede o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. João Bosco Valverde Matos, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 2.995.51313-0 - SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 035.337.008/87, efetivo no cargo de Odontólogo e Aposentado por Invalidez pelo PREV-JACI, conforme Portaria n.º 105/2012, em favor da Sra. Sônia Ferreira Valverde Matos, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG n.º 5.393.316 SSP/SP, inscrita no CPF sob o n.º 514.105.241-91, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do PREV-JACI, n.º 2013.07.00024P, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 28/04/2013, até posterior deliberação.
ONDE SE LÊ: “Considerando o Artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Artigo 7º, inciso I e Art. 28, inciso I da Lei Municipal n.º 1.417 de 13 de março de 2012, que rege a previdência municipal”;
LEIA-SE: “Considerando o Artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Artigo 7º, inciso I, Art. 28, inciso I e art. 30 inciso I da Lei Municipal n.º 1.417 de 13 de março de 2012, que rege a previdência municipal”;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data do requerimento do benefício em 28 de abril de 2013, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Jaciara/MT, 11 de outubro de 2017.
JOSÉ ROBERTO CARNEIRO Diretor Executivo do PREV-JACIHomologo:
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal