O MUNICÍPIO DE GAUCHA DO NORTE – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Pará, esquina com a Rua Brasília, Centro, Gaúcha do Norte – MT, inscrito no CNPJ/MF 01.614.539/0001-01, representada por seu prefeito municipal, VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, Carteira de Identidade sob o n. 2.477.543 e C.P.F. nº402.603.301-59, residente e domiciliado à Rua Brasília, s/nº., Centro, Gaúcha do Norte – MT apresenta a seguinte errata quanto a publicação da suposta Lei Municipal nº. 804 de 04 de outubro de 2017. Isto porque, o projeto de lei nº. 046/2017 que trata sobre o PPA – Plano Plurianual ainda não fora submetido à apreciação e votação do Poder Legislativo, havendo assim, erro formal e equívoco na publicação. Assim sendo, o próximo projeto de lei a ser aprovado pelo Poder Legislativo, ao ser sancionado deverá utilizar o número Lei Municipal 804.

Gaúcha do Norte-MT, 11 de outubro de 2017 de 2017.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal