VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2015
13 de Outubro de 2017
VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2015,
em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2015 do PREGÃO Nº 006/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pela Prefeita Municipal DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, casada, portador da Carteira de Identidade RG nº 08176490-4-11.09 SSP/RJ, e do CIC/CPF nº CPF n. 804.435.751-34.
CONTRATADA: M. A. CHAGAS E CIA LTDA - ME, CNPJ 15.619.906/0001-66 nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços n. 011/2015, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, e em conformidade com as disposições a seguir, têm, entre si, justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo de prorrogação de prazo do contrato n.º 055/2015, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto, de comum acordo, prorrogar até a data de 31/12/2017 o prazo de vigência do contrato n.055/2015, uma vez que não foi realizado nenhum processo licitatório para o transporte escolar no corrente ano de 2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário-Geral de Administração da contratante, e encontra amparo legal no artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93 e artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 e processo licitatório pregão presencial n. 006/2015.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS.
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 31 de Julho de 2017.
| _____________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI DIANE VIEIRA DE V. ALVES CONTRATANTE | ________________________________________ M. A. CHAGAS E CIA LTDA - ME CONTRATADO |
TESTEMUNHAS:
| Nome:______________________________ CPF:.________________________ | Nome ________________________________ CPF: ___________________________ |