DECRETO Nº 033/2017 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO CORRENTE, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 12 DE OUTUBRO – FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira), em virtude do Feriado de Nossa Senhora Aparecida, do dia 12 de outubro de 2017.

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo 1º, não deverão funcionar, no dia 12 e 13 de outubro corrente, os órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 3º - Ficam mantidos os serviços essenciais, tais como: atendimento à saúde, coleta de lixo urbano e distribuição de água potável.

Parágrafo Único – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia a dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada, 11 de outubro de 2017.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL