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Pref. Alto Paraguai

DECRETO Nº 59, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 12/10/2017 “NOSSA SENHORA APARECIDA” E PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10/2017.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso, neste representada pela Sr.ª Diane Vieira de Vasconcellos Alves, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 12/10 comemora-se um Feriado Religioso, onde se comemora o dia de “NOSSA SENHORA APARECIDA” e no dia 13/10/2017, “sexta Feira” será decretado Ponto Facultativo.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado ponto Facultativo o dia 13 de Outubro de 2017, considerando que no dia 12 de Outubro de 2017 Quinta Feira, Comemora-se o Feriado Religioso “Nossa Senhora Aparecida”, ficando Facultado a todos os Servidores e demais Órgãos ou Instituições Pública e Privadas.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em Alto Paraguai-MT, 09 de Outubro de 2017.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal