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Pref. Jaciara

A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Programa nacional de promoção do Acesso

ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS -Trabalho, considerando a Resolução nº 18, de 24 de maio de

2015, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo

Simplificado de Coordenador do ACESSUAS - Trabalho e Apoio de Coordenação, para atuarem no

âmbito do PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO

TRABALHO–ACESSUAS/TRABALHO.

1. Das Disposições Preliminares

1.1. O Processo Seletivo Simplificado – PSS/0001/2015/ACESSUAS/TRABALHO será regulado

pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será coordenado pela Comissão Especial do

Processo Seletivo, nomeada pela Secretária Municipal de Assistência Social.

1.1.1. A Comissão Especial do Processo Seletivo será formada por 03 (três) servidores da Secretaria

Municipal de Assistência Social.

1.2. O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar profissionais em caráter temporário para

o preenchimento de vagas do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS

TRABALHO) em função de Nível Superior e Médio.

1.3. Os contratos celebrados terão duração de 01 (Um) ano, admitida à prorrogação na forma da lei.

2. Das Atribuições

2.1 Ao Coordenador do ACESSUAS-Trabalho caberá:

I – coordenar as ações do programa;

II – planejar em conjunto com os técnicos as atividades que serão desenvolvidas;

III – acompanhar os resultados das metas pactuadas pelo ente federado;

IV – registrar as informações no sistema de monitoramento do ACESSUAS-Trabalho.

1.2 Ao Apoio de Coordenação caberá:

I - interagir com as áreas da Secretaria Municipal de Assistência Social colaborando na organização

da oferta dos cursos em conformidade com ACESSUAS-Trabalho de Cursos de Qualificação

profissional;

II – viabilizar a acessibilidade para a plena participação de pessoas com deficiência;

III - colaborar na elaboração do relatório final de execução dos cursos;

IV - apoiar a gestão administrativa;

V – organizar as planilhas;

VI – assessorar a coordenação;

VII - desenvolver outras atividades administrativas, inerentes ao programa, determinadas pela

coordenação;

VIII – participar dos encontros e reuniões quando convocados.

3 Dos Requisitos

3.1 São Requisitos para participar do PSS 0001/2015/ACESSUAS/Trabalho:

3.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.1.2 Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

3.1.3 Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);

3.1.4 Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

3.1.5 Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função (anexo III):

3.1.6 Não acumular cargo ou emprego público nas esferas federal, estadual ou municipal;

3.1.7 Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo

administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público).

3.2 Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades da

Administração.

3.3 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados.

4. Do Processo Seletivo

4.1. A seleção será realizada em uma fase.

Avaliação curricular de acordo com o item 6.1

4.1.1. A análise curricular será realizada pela Comissão Especial do Processo Seletivo, designada,

utilizando os critérios dispostos abaixo:

Critérios para seleção do Coordenador do ACESSUAS

Trabalho.

Pontuação Máxima

Pontuação

Obtida

1) Experiência comprovada em coordenação dos cursos de

qualificação profissional nos últimos 2 anos, com no

mínimo 01ano de experiência, contando 25 pontos por ano.

(somente será considerado a titulo de pontuação 12 meses)

Pontuação Máxima: 50

2) Experiência comprovada em rotinas administrativas nas

funções de gerente, gestor ou administrador em instituição

privada ou publica nos últimos 4 anos. 5 pontos por ano.

(somente será considerado a titulo de pontuação um ano

completo)

Pontuação Máxima: 20

3) Experiência como trabalhador da rede publica de ensino

nos últimos 5 anos, sendo 4 pontos por ano. (somente será

Pontuação Máxima: 20

considerado a titulo de pontuação um ano completo)

4) Curso de informática básica. (mínimo de 80 horas) 10

Pontuação Máxima: 10

TOTAL 100 pontos

Critérios para seleção do Apoio de Coordenação Pontuação

Titulação (somente será contada a maior pontuação)

1) Superior Completo em Administração, Serviço Social,

Psicologia, Pedagogia, Economia Doméstica, Antropologia e

Terapia Ocupacional.

Pontuação Máxima:30

2) Cursando superior Completo em Administração, Serviço

Social, Psicologia, Pedagogia, Economia Doméstica,

Antropologia e Terapia Ocupacional.

Pontuação Máxima:20

3) Experiência comprovada em rotinas administrativas, nos

últimos 5anos, sendo 5 pontos por ano. (somente será

considerado a titulo de pontuação um ano completo

Pontuação Máxima:25

4) Curso de informática com no mínimo 80 horas

Pontuação Máxima: 10

5) Curso técnico profissionalizante nas áreas de educação e

Administrativo ou áreas afins.

Pontuação Máxima:15

Total 100 pontos

4.3. O processo seletivo seguirá o seguinte cronograma:

Data de Publicação 20/05/2015

Inscrições com a apresentação de Currículo 25 a 27/05/2015

Confirmação de Inscritos aptos sobre a inscrição 01/05/2015

Apresentação de Recursos 03/06/2015

Divulgação do resultado preliminar 10/06/2015

Apresentação de recursos 11/06/2015

Resultado Final 16/06/2015

4.4. O número de vagas, localidades, requisitos de formação, disciplinas, função, turno e carga horária

estão discriminados no Anexo III.

4.5. Para a realização da inscrição e apresentação de recursos serão considerados os locais e horários

estabelecidos, conforme Anexo II.

5. Das Inscrições

5.1. As inscrições são gratuitas e serão realizadas Secretaria Municipal de Assistência Social/Casa do

Cidadão localizada na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, Jaciara MT.

5.2. No ato da inscrição protocolizar a seguinte documentação:

a) Ficha de Inscrição, Anexo I, devidamente preenchida.

b) Original e Cópia de diplomas ou declaração de conclusão, certificados, contratos, Carteira de

Trabalho, comprovantes de treinamento. Para efeito de pontuação.

c) Original e Cópia da Identidade.

d) Original e Cópia do CPF.

e) Cópia do currículo.

5.3. Ao entregar o envelope o candidato receberá um comprovante de inscrição, conforme Anexo V.

5.4. Os documentos apresentados não deverão conter rasuras, emendas ou ressalvas.

5.5 Não serão considerados para efeito de pontuação, documentos sem assinaturas ou que não

façam parte daqueles que serão objetos de pontuação.

5.6. As cópias deverão corresponder aos seus originais, sem cortes ou com partes ilegíveis: será

certificado pelo funcionário da Secretaria Municipal de Gestão Social que receber a documentação.

5.7. Será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que,

em qualquer tempo:

a) não apresentar declaração ou diploma que comprove a escolaridade.

b) cometer falsidade ideológica com prova documental.

c) burlar ou tentar burlar quaisquer das normas definidas neste Edital.

5.8. Para efeito de aprovação e classificação serão considerados aptos, apenas os candidatos que

atenderem aos requisitos mínimos de cada vaga, constantes no Anexo III, deste Edital.

6. Da Classificação

6.1. A classificação obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos na média simples:

Análise de currículo.

6.2. Será utilizado como critério de desempate:

6.2.1A faixa etária em favor do candidato mais idoso.

7. Dos Resultados e Recursos

7.1. O resultado preliminar e o resultado final do Processo Seletivo serão divulgados nos locais de

inscrição (Anexo II), obedecendo ao cronograma apresentado no item 4.1.1.

7.2 A Comissão de Seleção divulgará os resultados, apenas dos candidatos aptos.

7.3. Os candidatos poderão interpor recursos contra o resultado preliminar por meio de formulário

próprio (Anexo IV), conforme cronograma apresentado no item 4.1.1.

7.4. Em hipótese alguma será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de recurso.

8. Da Convocação

8.1. A convocação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação por função e

local.

8.2. O candidato quando convocado deverá entregar na Secretaria de Assistência Social os seguintes

documentos:

a) Termo de Compromisso - formulário próprio obtido na comissão;

b) Ficha de Cadastro - formulário próprio obtido na comissão;

c) cópia do RG, CPF e PIS/PASEP;

d) cópia de comprovante de endereço;

e) cópia de documento que conste os dados bancários (banco, número da agência e conta corrente).

8.3. Os profissionais atuantes no Programa nacional de promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho –

ACESSUAS-Trabalho, receberão os valores de:

Função - Valor da Bolsa

Coordenador do ACESSUAS-Trabalho - R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)

Apoio a coordenação - R$ 788,00 (Setecentos e oitenta e oito

Reais)

8.4. Os candidatos classificados e não convocados comporão cadastro de reserva técnica e poderão ser

convocados de acordo com a necessidade do Programa.

9. Das Atividades

9.1. Os candidatos poderão ser convocados conforme as necessidades do programa, eainda, no

decurso do tempo de validade deste Processo Seletivo Simplificado.

9.2. o candidato após ser convocado deverá se apresentar no prazo máximo de 2 (dois)dias úteis.

9.3. Toda convocação posterior à 1ª, se dará mediante autorizo da Coordenação doprocesso Seletivo.

10. Das Disposições Gerais

10.2. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 1 ano a contar da data de publicação

do resultado final, prorrogável por igual período.

10.3. A inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que constatadas posteriormente, eliminará

o candidato do processo seletivo, declarando-se nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

10.4. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas normas e o compromisso em

cumpri-las.

10.5. O candidato é responsável por acompanhar a publicação dos resultados da seleção.

10.6. Será excluído do Processo Seletivo, o candidato que utilizar meio fraudulento.

Jaciara-MT, 20 de Maio de 2015.

Elizabete Oliveira de Lima

Secretária Mun. De Assistência Social.

Anexo I - Ficha de Inscrição - Edital Nº 0001/2015

Identificação Pessoal

Nome:

Nº CPF: Nº Identidade: Órgão exp.:

Formação

Graduação: Pós-graduação:

Função:

Coordenador ( )

Apoio de coordenação ( )

Endereço

Rua: Nº

Compl.: Bairro: CEP:

Telefone: Celular: E-mail:

Jaciara (MT), ____de__________________de 2015

____________________________________________________________________________

Nome e assinatura do candidato

Anexo II – Horário e Local de Inscrição

Cidade : Jaciara

Endereço: Secretaria Municipal de Assistência Social, Casa do Cidadão, Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, Centro

Horário de Atendimento Das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30

Anexo III – Vagas / Função

A – Vaga para Coordenador

Numero de Vagas: 01

Carga Horária: 40

Área de Formação: Curso Superior em Administração, Serviço social, Psicologia, Pedagogia Antropologia, Economia, Doméstica, Sociologia ou Terapia Ocupacional (Conforme determina a NOBRH/SUAS e a resolução CNAS N. 17/2011.

Outros Requisitos:

B – Vaga para Apoio a coordenação

Numero de Vagas: 01

Carga Horária: 40

Área de Formação: Curso Superior em Administração, Serviço social, Psicologia, Pedagogia, Antropologia, Economia, Doméstica, Sociologia ou Terapia Ocupacional (Conforme determina a NOBRH/SUAS e a resolução CNAS N. 17/2011.

Outros Requisitos:

Anexo IV – Modelo Recurso

Eu,________________________________________________portador (a) do RG

n.º_____________________,CPF n.º________________________ inscrito (a) para a

função de _____________________________________________________________

_______________________________(apresento recurso junto à Comissão Permanente de

Seleção contra o resultado)____________________________________________.

Os argumentos com os quais contesto o referido resultado são:

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

Jaciara, (MT)_____de ____________________de 2015.

______________________________________________________________________

Nome e Assinatura do candidato (a)

Comprovante de entrega da inscrição ou recurso

Comprovante de entrega da inscrição ou recurso do PSS 001/2015 - VIA

DO CANDIDATO

Nome do candidato:

Nº CPF

Nº Identidade Órgão expedidor

Envelope de Inscrição ( ) Recurso ( )

________________________(MT), ____de__________________de 201__.

Responsável pelo recebimento:

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - -

Comprovante de entrega da inscrição ou recurso do PSS 001/2015 - VIA DE ARQUIVO

Nome do candidato:

Nº CPF Nº Identidade Órgão expedidor

Envelope de Inscrição ( ) Recurso ( )

Jaciara, (MT), ____de__________________de 2015.

Responsável pelo recebimento: