REVOGAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 014/2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017

O Município de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ

sob o n° 37.465.317/0001-03, considerando o poder de autotutela onde “a

administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os

tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo

de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e

ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial” (Súmula nº 473/STF),

REVOGA A CONVOCAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº

014/2017, Cargo: Nível Fundamental Incompleto – Motorista– 40 Horas

Semanais, Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, em virtude de

convocação errônea do candidato EDUARDO MENDES DE SOUSA, cargo

MOTORISTA, e Cargo: Nivel fundamental Incompleto – Agente de combate a

Endemias- 40 Horas semanais, Processo Seletivo simplificado 001/2017, em

virtude de convocação errônea do candidato Jose Francisco dos Santos ,

publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato

Grosso de 09 de outubro de 2017.

A revogação da referida convocação encontra fulcro no art. 37, inciso IV,

gravado na Constituição Federal, haja vista que o Decreto Executivo nº 047 de

15 de junho de 2016, que homologou o Processo Seletivo Simplificado nº

001/2016 se encontra vigente, priorizando, portanto, a convocação dos

candidatos daquele certame.

Desta forma, fica REVOGADA A CONVOCAÇÃO DO EDITAL DE

CONVOCAÇÃO Nº 014/2017, PARA O CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL

INCOMPLETO – MOTORISTA– 40 HORAS SEMANAIS, E AGENTE DE

COMBATE A ENDEMIAS -40 HORAS SEMANAIS, AMBOS PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017, A PARTIR DESTA DATA.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário

Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de

Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de

costume, data supra, cumpra-se.

São José do Xingu/MT, aos 09 DE OUTUBRO DE 2017

LUIZ CARLOS NUNES CASTELO

Prefeito Municipal