DATA: 16 DE OUTUBRO 2017

DISPÕE SOBRE HORÁRIO OFICIAL DE CUIABÁ - MT, DURANTE HORÁRIO DE VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerandoque está em vigor o Horário de Verão Decretado pelo Governo Federal; considerando ainda, que o Horário de Verão tem o fim exclusivo de economizar energia elétrica nos grandes centros; e considerando finalmente, que o fuso horário do Estado de Mato Grosso é adiantado em uma hora.

DECRETA

Art. 1º - Fica Decretado, enquanto vigorar o Horário de Verão, adotado para o Município de Ribeirão Cascalheira o Horário Oficial de Cuiabá - MT.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 16 DE OUTUBRO DE 2017

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal