PORTARIA 147/2017 - RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA DORLI WAECHTER
17 de Outubro de 2017
PORTARIA N.º 147/2017
“Dispõe sobre a Retificação da Portaria Prev. Nº 127/2017 que Concede o Benefício de Aposentadoria por Idade em favor da Servidora Sr.ª DORLI WAECHTER”.
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Retificar a Portaria Prev. N.º 127/2017 de 30 de Agosto de 2017 que dispõe sobre a concessão do Benefício de Aposentadoria por Idadeem favorda Servidora Sr.ª Dorli Waechter.
Onde se Lê:
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, inciso III, “b”, da Lei Municipal nº. 558/2016, de 01 de Setembro de 2016, que rege a Previdência Municipal e Lei Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.
Leia – se:
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, inciso III, “b”, da Lei Municipal nº. 558/2016, de 01 de Setembro de 2016, que rege a Previdência Municipal e Lei Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal – MT, 16 de Outubro de 2017.
DANIELA DICÉLIA SCARIOT
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal