EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado ao departamento pessoal desta prefeitura municipal pela servidora Ediane Eliza Baggio, solicitando sua exoneração no dia 20/09/2017;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei Municipal n.º 001/2006, que prevê: “Dar-se a exoneração: a pedido”

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, EDIANE ELIZA BAGGIO, portadora da CI/RG n.º 1598113-4 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 007.234.961-10, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - A exoneração por solicitação do servidor se dará a partir de 06/10/2017;

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 16 de Outubro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal