Aos 11 (onze) dias do mês de 10 (outubro) do ano de 2017 (dois mil e dezessete), o Prefeito Municipal: JOSAIR JEREMIAS LOPES, brasileiro, casado, comerciante, nascido aos 14.12.1978 em Dom Aquino-MT, portador da cédula de identidade sob nº. 1140833-2-SSP/MT e inscrito no CPF/MF nº 692.837.701-10, residente e domiciliado na Rua Presidente Vargas nº. 29 nesta cidade e comarca de Dom Aquino-MT, após análise da documentação técnica apresentada junto ao projeto de Regularização Fundiária da VILA ITUBERABA, composta por levantamento Planimétrico do Perímetro, Memorial Descritivo do perímetro, bem como das quadras e lotes e demais áreas públicas e área de preservação permanente, e ainda, croqui da malha viária onde está localizado e consolidado o LOTEAMENTO DA VILA ITUBERABA, objeto da matrícula n 12.233 do RGI local, ocupando área de 12,1331 hás, (doze hectares, treze ares e trinta e um centiares),composto por 10 (dez) quadras, contendo 164 (cento e sessenta e quatro), RESOLVE aprovaro projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social da VILA ITUBERABA, o qual passará a integrar o perímetro urbano desta cidade de DOM AQUINO-MT.

DOM AQUINO, 11 DE OUTUBRO DE 2017.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal