Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00593/16 de 06 de dezembro de 2016.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ R$ 233.925,00 (Duzentos e Trinta e Três Mil e Novecentos e Vinte e Cinco Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01 – Departamento de Educação

04.01.12.361.0042.2.013-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL(95) 60.000,00

04.02 - FUNDEB

04.02.12.361.0050.2.023-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (141) 7.500,00

04.02.12.365.0050.2.073-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (407) 8.000,00

04.02.12.365.0050.2.073-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (409) 2.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0072.2.028-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (152) 6.000,00

06.02.10.301.0072.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (156) 15.000,00

06.02.10.301.0072.2.028-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (158) 1.500,00

06.02.10.301.0072.2.030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (84) 16.000,00

06.02.10.302.0073.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (218) 8.450,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (275) 60.000,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (276) 500,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (277) 7.000,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS – CIVIL (278) 500,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (279) 2.500,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (280) 2.000,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (281) 4.000,00

06.02.10.301.0072.2.096-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (513) 7.000,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.33.00.00.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (533) 975,00

05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS

05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano

05.01.26.452.0091.1.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (279) 2.000,00

05.02 – Departamento de Agua e Esgoto

05.02.17.512.0076.2.026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (269) 23.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 233.925,00 (Duzentos e Trinta e Três Mil e Novecentos e Vinte e Cinco Reais), conforme as disposições contidas no art. 43, inciso II da Lei 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação oriundo de convênio firmado com o governo do estado, cuja receita não está prevista no orçamento geral do município.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 12 de Setembro de 2017.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal