REMOVE O SERVIDOR FERNANDO SANCHES PINHEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 069/93, art.44.

RESOLVE:

Art. 1º. Remove o servidor: FERNANDO SANCHES PINHEIRO, Cargo: MOTORISTA CATEGORIA D, Órgão Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal de Educação. A partir de 03 de Outubro de 2017.

Art. 2º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo Servidor de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 29 de Setembro de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL