PORTARIA Nº 13.085 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017.
17 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre designação do Engenheiro para fiscalização da obra que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais;Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R e s o l v e:
Art. 1º – Designar o Engenheiro Civil HARLEY PEREIRA BRANCO JUNIOR – CREA-MT 034445, servidor público municipal, para proceder à fiscalização da obra de Construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento,contrato nº 352/2013 e Concorrência Pública nº 03, em substituição ao engenheiro fiscal Elson Lopes dos Santos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 04 de outubro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal