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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre designação do Engenheiro para fiscalização da obra que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Art. 1º – Designar o Engenheiro Civil HARLEY PEREIRA BRANCO JUNIOR – CREA-MT 034445, servidor público municipal, para proceder à fiscalização da obra de Construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento,contrato nº 352/2013 e Concorrência Pública nº 03, em substituição ao engenheiro fiscal Elson Lopes dos Santos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 04 de outubro de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal