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Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 1.306/GAB/PMR de 26 de Abril de 2017 que designou a Comissão Municipal de Assuntos Fundiários.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

Considerando o Proc. Adm. nº 113/GAB-PREFEITO, de 18 de Abril de 2017;

Considerando o Provimento nº 14/2015/CGJ-TJMT que cria a Comissão de Assuntos Fundiários de âmbito Municipal, vinculada à Diretoria do Foro de cada uma das Comarcas do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de se alterar a composição da aludida Comissão, conforme solicitação do órgão de Regulação Fundiária Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 1.306/GAB/PMR de 26 de Abril de 2017 passa vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º. A Comissão Municipal de Assuntos Fundiários passa a funcionar com a seguinte composição:

I – Representante do Gabinete do Prefeito

a) EDNA MARIA DE ANDRADE

II – Representante da Secretaria Municipal Fazenda e Desenvolvimento

a) TAIZES BELING SOARES MONTEIRO

II – Representante do Departamento de Engenharia – SEMFAZ

a) DAVID TAQUES

III – Representante da Procuradoria Geral do Município

a) LUIZ FRANCISCO DA SILVA”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal