PORTARIA Nº 199/2017 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

“Constitui a Comissão Especial para exames de Processos individuais de investidura em empregos públicos de ACS e com dispensas de Processo Seletivo Público e da outras providencias”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. LUIZ CARLOS NUNES CASTELO no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 449/2010 de 16 de dezembro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Especial para examinar os processos administrativos individuais de investidura em empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), com dispensa de Processo Seletivo Público.

Art. 2º - A Comissão será composta por 01 (um) representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal, 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde, 01 (um) representante da Secretaria de Administração e 02 (dois) representante dos Agente Comunitário de Saúde –ACS.

§ 1º- A Comissão Especial será composta pelo os seguintes servidores:

I – Ernandes Lima Luz matricula nº 67 Cargo: Professor - Coordenador dos Trabalhos da Comissão.

II - Maria da Paz Souza Costa matricula nº 352 Cargo: Auxiliar de Administração – Secretária

III – Kallinne Freire Soares matricula nº 9969 Cargo Bióloga – Membro.

IV – Larissa Aparecida Lucio da Silva matricula nº 595 Cargo: Agente Comunitária de Saúde – Membro.

V – Erysmaia Santos Souza Martins matricula nº 593 Cargo: Agente Comunitária de Saúde – Membro.

Art. 3º - A Comissão terá um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua primeira reunião, para examinar os processos e certificar sobre o preenchimento ou não dos requisitos de que trata do Art. 1º da Lei Municipal nº 449/2010 de 16 de dezembro de 2010.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 16 de outubro de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Registre-se publique-se Prefeito Municipal