EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 058/2014 (Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Decreto Municipal nº. 103/ 2017, e outras providências).

CONSIDERANDO a não violação do Decreto 094/2017, que trata de medidas para o equilíbrio orçamentário municipal, em decorrência da portaria n.º 405/2017, que dispõe sobre a vacância de cargo público por pedido de exoneração de servidor;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeada a Sra. DRIELI RAMOS ROCHA DE MELO, portadora da Cédula de Identidade RG Nº. 1929132-9 SSP/MT e CPF Nº. 019.733.351-66, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DE REGULAÇÃO, na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário, especialmente a portaria n.º 136/2017.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 16 de Outubro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal