PORTARIA Nº 211/GP/2017
17 de Outubro de 2017
PORTARIA Nº 211/GP/2017
O Prefeito Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, em seu artigo 6º, ficou assegurado aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público a estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício;
Considerando que o período de estágio probatório de 03 (três) anos dos servidores fora concluído em 05 de setembro de 2017;
Considerando o termo do artigo 10, parágrafo 1º do Decreto nº 49/GP/2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarado estável no serviço público municipal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, os servidores constantes no anexo I desta Portaria.
Art. 2º - A estabilidade a que se refere o artigo anterior passa a contar desde 05 de setembro de 2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antônio de Leverger-MT, 03 de outubro de 2017.
VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
| Servidor(a) | Cargo | Lotação |
| ADRIANO DE LARA GIACUNO | ODONTOLOGO | PSF - Unidade de Saúde de Varginha - Secretaria Municipal de Saúde |
| ANA MARIA MOREIRA TEIXEIRA | ASSISTENTE SOCIAL | Secretaria Municipal de Saúde |
| CLAUDETE MARIA PINTO DA SILVA | TECNICO DE HIGIENE BUCAL | PSF - Unidade de Saúde de Varginha - Secretaria Municipal de Saúde |
| CLAUDIO BENICIO DA SILVA BRITO | FISCAL DE TRIBUTOS | Secretaria Municipal de Fazenda |
| CREUZA FERNANDES DE MELLO | TECNICO EM ENFERMAGEM | PSF - Unidade de Saúde de Porto de Fora - Secretaria Municipal de Saúde |
| CRISTIANO JOSÉ KUHN | ENFERMEIRA(O) | PSF - Unidade de Saúde de Varginha - Secretaria Municipal de Saúde |
| DEBORA GOMES PINTO CAPISTRANODIAS | ENFERMEIRA(O) | Secretaria Municipal de Saúde |
| ELAINE CABRAL DE OLIVEIRA | ENFERMEIRA(O) | PSF - Unidade de Saúde de Olho D’Água - Secretaria Municipal de Saúde |
| ELAINE REGINA DOS SANTOS DE FREITAS | ENFERMEIRA(O) | Secretaria Municipal de Saúde |
| ELEONORA BOM DESPACHO MORAES | TECNICO EM ENFERMAGEM | Secretaria Municipal de Saúde |
| EMERSON GONÇALVES DE SOUZA | ENFERMEIRA(O) | Secretaria Municipal de Saúde |
| HENRIQUE SANTIAGO | ENGENHEIRO FLORESTAL | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Regularização Fundiária |
| JOICE JANAINA NASCIMENTO | TECNICO EM ENFERMAGEM | PSF - Unidade de Saúde de Olho D’Água - Secretaria Municipal de Saúde |
| LAURA GRAÇAS PADILHA DE CARVALHO | ENFERMEIRA(O) | PSF - Unidade de Saúde de Porto de Fora - Secretaria Municipal de Saúde |
| LEANDRA ROBERTA TAQUES AMORIM SANTOS | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | Secretaria Municipal de Saúde |
| Servidor(a) | Cargo | Lotação |
| LUMARA CORCINO DE ARAUJO | ENFERMEIRA(O) | Secretaria Municipal de Saúde |
| LUZIA LUCIA DOS REIS CORREA | TECNICO DE HIGIENE BUCAL | PSF - Unidade de Saúde de Olho D’Água - Secretaria Municipal de Saúde |
| MANOEL VICTOR DA C. CAMPOS | CONTADOR | Secretaria Municipal de Fazenda |
| MARGARETH ROSA RONDON | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Regularização Fundiária |
| MARIA CAROLINA MANDÚ VILELA XAVIER | PSICOLOGO | Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social |
| MICHELE TEREZINHA QUEIROZ DE ARRUDA | TECNICO DE HIGIENE BUCAL | PSF - Unidade de Saúde de Porto de Fora - Secretaria Municipal de Saúde |
| ROSINALVA PINTO DE MAGALHAES | TECNICO EM ENFERMAGEM | PSF - Unidade de Saúde de Varginha - Secretaria Municipal de Saúde |
| SILVANA DO NASCIMENTO | TECNICO DE HIGIENE BUCAL | Secretaria Municipal de Saúde |
| SOLANGE BARBOSA MARTINS DE LIMA | TECNICO EM ENFERMAGEM | PSF - Unidade de Saúde de Agrovila das Palmeiras - Secretaria Municipal de Saúde |
| THAYSA FERREIRA BRANDAO | ASSISTENTE SOCIAL | Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social |
| THAYSE SOUZA DA FONSECA VILAS BOAS | FISIOTERAPEUTA | Secretaria Municipal de Saúde |