Portaria 422/2017 de 09 de Outubro de 2017.

DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: a portaria 009/2017 de 05/10/2017 - PREVICON.

RESOLVE:

Art. 1º - REVERTER o beneficio de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, concedida em 07/2009 ao servidor Público Municipal ELIESER ELIAS LAMOUNIER, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE MANUT/ELETRICISTA PREDIAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, habilitando o mesmo ao retorno imediato ao trabalho.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de 01/10/2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Outubro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal