DECRETO Nº 0727/17 de 12 de Setembro de 2017.
18 de Outubro de 2017
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00593/16 de 06 de dezembro de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 180.710,00 (Cento e Oitenta Mil e Setecentos e Dez Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0003.2.004-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (23) 5.700,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.01 - Departamento de Administração e Finanças
03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (35) 1.000,00
03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.36.00.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (37) 20.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 – Departamento de Educação
04.01.12.361.0042.1.022-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (88) 6.660,00
04.03 – Departamento do Desporto e Lazer
04.03.27.812.0047.2.046-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (367) 1.000,00
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS
05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano
05.01.04.122.0003.2.024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (58) 85.000,00
05.02 – Departamento de Agua e Esgoto
05.02.17.512.0076.2.026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (269) 500,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.02 - Fundo Municipal de Saúde
06.02.10.301.0077.2.027-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (275) 900,00
06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS – CIVIL (278) 1.400,00
06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (279) 1.500,00
06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (281) 100,00
06.02.10.301.0077.2.027-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (282) 400,00
06.02.10.305.0075.2.095-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (500) 1.000,00
06.02.10.305.0075.2.095-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (543) 3.000,00
06.03 - Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressani
06.03.10.302.0073.2.035-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (225) 1.000,00
06.03.10.302.0073.2.035-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (228) 500,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
07.02.08.244.0487.2.037-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS – CIVIL (339) 1.000,00
07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS – CIVIL (350) 1.000,00
07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (351) 3.000,00
07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (354) 2.250,00
07.02.08.244.0487.2.042-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (363) 2.000,00
07.02.08.244.0487.2.077-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (425) 15.000,00
07.02.08.244.0487.2.077-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL(426) 17.000,00
07.02.08.244.0487.2.077-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (427) 5.000,00
07.02.08.244.0487.2.077-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (428) 3.000,00
07.02.08.244.0487.2.037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (475) 4.400,00
07.02.08.244.0487.2.042-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (550) 2.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 180.710,00 (Cento e Oitenta Mil e Setecentos e Dez Reais), conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – Gabinete do Prefeito
02.01.04.131.0003.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (17) 500,00
02.01.04.122.0003.1.006-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (19) 3.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.01 - Departamento de Administração e Finanças
03.01.04.122.0003.1.010-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (29) 3.000,00
03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (39) 4.000,00
03.01.99.999.0999.2.010-9.9.99.99.00.00.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA (365) 79.500,00
03.02 - Departamento de Agricultura
03.02.20.606.0003.2.011-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (40) 20.000,00
03.02.20.606.0003.2.011-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (44) 13.000,00
03.02.20.606.0003.2.011-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (48) 3.000,00
03.02.20.127.0013.1.019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (69) 2.500,00
03.02.20.127.0013.1.020-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (70) 2.500,00
03.03 - Departamento de Turismo, Industria e Comercio
03.03.23.691.0003.2.012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL(49) 1.000,00
03.03.23.691.0003.2.012-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (50) 500,00
03.03.23.691.0003.2.012-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (51) 500,00
03.03.23.691.0003.2.012-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (52) 500,00
03.03.23.691.0003.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (53) 2.200,00
03.03.23.691.0003.2.012-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (54) 1.000,00
03.03.23.691.0003.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (55) 3.500,00
03.03.23.691.0003.2.012-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (56) 2.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 – Departamento de Educação
04.01.12.361.0042.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (99) 100,00
04.01.12.361.0042.2.013-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (102) 2.560,00
04.01.12.361.0042.1.023-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (103) 4.000,00
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS
05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano
05.01.15.451.0025.1.038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (71) 500,00
05.01.15.451.0025.1.038-3.3.90.36.00.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA(72) 300,00
05.01.15.451.0025.1.038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (73) 4.000,00
05.02 – Departamento de Agua e Esgoto
05.02.17.512.0076.2.026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (267) 6.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.01 – Secretaria Municipal de Saúde
06.01.10.122.0077.2.079-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIA CIVIL (441) 400,00
06.02 - Fundo Municipal de Saúde
06.02.10.301.0072.2.029-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (182) 340,00
06.02.10.301.0072.2.030-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (190) 402,92
06.02.10.301.0072.1.053-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (210) 2.000,00
06.02.10.302.0073.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (218) 1.550,97
06.02.10.304.0075.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (249) 500,00
06.02.10.304.0075.2.033-3.3.90.36.00.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (251) 500,00
06.02.10.304.0075.2.033-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (253) 500,00
06.02.10.301.0077.2.027-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (282) 146,00
06.02.10.302.0073.2.083-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (461) 1.000,00
06.02.10.305.0075.2.095-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (501) 27,40
06.02.10.305.0075.2.095-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (512) 500,00
06.03 - Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressani
06.03.10.302.0073.2.035-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (225) 469,68
06.03.10.302.0073.2.035-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (226) 1.400,00
06.03.10.302.0073.2.035-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (231) 63,03
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
07.02.08.244.0487.1.059-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (334) 500,00
07.02.08.244.0487.2.037-3.3.90.36.00.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (341) 1.550,00
07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.36.00.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (353) 1.600,00
07.02.08.244.0487.2.042-3.3.90.36.00.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (359) 2.000,00
07.02.08.244.0487.2.084-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (472) 2.000,00
07.02.08.244.0487.1.066-3.3.90.36.00.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (477) 1.000,00
07.02.08.244.0487.1.066-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (479) 600,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 12 de Setembro de 2017.
PAULO REMEDIO
Prefeito Municipal