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Pref. Alto Taquari

“Dispõe sobre reorganização e distribuição de vagas do Anexo I da Lei Complementar 005/2011, e transforma cargo de fiscal de alunos e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Maurício Joel de Sá, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar.

DENOMINAÇÃO ANTERIOR DO CARGO

CARGOS EXISTENTES

NOVAS DENOMINAÇÕES DOS CARGOS

CARGOS DISTRIBUÍDOS

C. H.

SALÁRIO

BASE

EXIGÊNCIAS

Docente dor Disciplina – Séries finais do Ensino Fundamental

30

Professor de Letras

9

20 horas

R$ 1.473,64

Ensino Superior - Lic. Plena ­- Letras

Professor de Matemática

8

Ensino Superior - Lic. Plena ­– Matemática

Professor de Educação Física

7

Ensino Superior - Lic. Plena ­– Educação Física

Professor de Geografia

2

Ensino Superior - Lic. Plena ­– Geografia

Professor de História

2

Ensino Superior - Lic. Plena ­– História

Professor de Ciências

2

Ensino Superior - Lic. Plena ­– Ciências

Docente Pedagogia – Educação Infantil e Séries Iniciais

60

Professor com Pedagogia

60

20

R$ 1.473,64

Ensino Superior - Lic. Plena ­– Pedagogia

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a reorganização e distribuição das vagas referentes aos cargos de docência por disciplina, do Ensino Público Municipal de Alto Taquari, ANEXO I da Lei Complementar 05/2011, e consequente mudança de denominação, conforme abaixo apresentado:

Artigo 2º - Ficam os cargos abaixo relacionados, transformados, a saber:

CARGO ORDINÁRIO

FICA TRANSFORMADO EM

Vagas Totais Resultantes

Fiscal de Alunos

40 hs

Inspetor de Alunos

40 hs

09

Artigo 3º - Fica autorizada a junção das funções e atribuições específicas dos cargos de Fiscal de Alunos e Inspetor de Alunos devido à natureza similar de sua execução, conforme alíneas “c” e “d” do Inciso II do art. 4º da Lei Complementar 005/2011, resultando na alínea abaixo apresentada:

“c) Inspetor de alunos - cargo com a função de orientar, cuidar e acompanhar os alunos durante a movimentação nas dependências da Instituição, com ênfase aos aspectos relacionados a disciplina e dentro dos veículos condutores no transporte escolar;”

Artigo 4° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Alto Taquari (MT), 19 de outubro de 2015.

MAURÍCIO JOEL DE SÁ

Prefeito Municipal