PORTARIA N.º 162/2017

De 17 de Outubro 2017

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 145//2015 que concedeu o benefício de Pensão Por Morte em favor do Sr.Godofredo José da Conceição, em decorrência do falecimento da servidora Sra. Antonia Catarina Lemes da Conceição.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 145/2015, publicada no Diário Oficial de Contas, em 28 de outubro de 2015, Edição nº 2341, que versa sobre a concessão do beneficio de Pensão por Morte em nome do Sr. GODOFREDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO, brasileiro, viúvo, portador da cédula de identidade RG n.º 0331112-0 – SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 181.976.391-91, residente e domiciliado neste Município, cônjuge da “de cujus” em decorrência do falecimento da Sra. ANTONIA CATARINA LEMES DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 0192423-0- SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 326.309.481-53, servidora efetiva no cargo de Gari, Classe C, conforme processo administrativo do ROSARIO-PREVI n.º 2015.07.00055P:

Onde se lê “Considerando o Art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1998 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 27, inciso II da Lei Municipal n.º 975 de 15 de abril de 2004, que rege a previdência do Município de Rosário Oeste/MT”;

Leia-se: “Considerando o Art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1998 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 7, inciso I, 28, inciso I e Art. 27, inciso II da Lei Municipal n.º 975 de 15 de abril de 2004, que rege a previdência do Município de Rosário Oeste/MT”;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juína/MT, 16 de outubro de 2017.

OSNIL CONRADO DA COSTA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal