OFICIO N° 268/2017/GB/PMAT
18 de Outubro de 2017
Alto Taquari-MT, 05 de outubro de 2017
Senhor Presidente,
Por meio do presente, encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis, a Lei nº 908/2017, que dispõe sobre “Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais)”.
Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
Fábio Mauri Garbugio
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Ivan Marion de Borba
M.D. Presidente da Câmara Municipal.
Alto Taquari – MT.
LEI N.º 908/2017
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais)”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbúgio, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei.
Art. 1º- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar suplementação por transposição e remanejamento no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais) do orçamento vigente, nos termos do artigo 42 e seguintes da Lei n.º 4.320/64, para atender as seguintes dotações:
0011 01 002 01 032 1010 2121 3390930000 – Indenizações e restituições R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais)
0012 01 002 01 032 1010 2133 3190110000vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)
Art. 2º - Para Suplementar a Dotação aberta no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64 anulação parcial de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias.
0003 01 001 01 031 1010 2001 3390140000 – Diária Civil R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
0004 01 001 01 031 1010 2001 3390300000 – Material de Consumo – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
0005 01 001 01 031 1010 2001 3390390000 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
0006 01 002 01 032 1010 1001 4490520000 - Equipamento e Material Permanente R$ 12.000,00 (doze mil reais);
0007 01 002 01 032 1010 1066 4490510000 – Obras e Instalações R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais);
0008 01 002 01 032 1010 2002 3390300000 – Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais);
0009 01 002 01 032 1010 2002 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
0010 01 002 01 032 1010 2002 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
0013 01 002 01 032 1010 2133 3390140000 – Diária Civil R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
0016 01 002 01 032 1010 2133 3390390000 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari (MT), 05 de outubro de 2017.
Fábio Mauri Garbugio
Prefeito Municipal