PORTARIA MUNICIPAL N.º234/2017.
18 de Outubro de 2017
DATA: 18 de ABRIL de 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder Readaptação de local de trabalho temporária, pelo período de 18/04/2017 à 17/08/2017 à Servidora Municipal CINTIA BECKERT MULTA, ocupante do cargo de Apoio em Nutrição Escolar - Zona Rural - 40 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora e solicitação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal – MT.
Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, as mesmas atribuições do seu cargo, mas em área urbana devido ao tratamento que esta sendo realizado e de acordo com laudo médico apresentado pela mesma.
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL de 2017.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se.