PORTARIA N.º 183/GP/2017 Em 02 de Outubro de 2017.

“Concede Licença Maternidade.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a apresentação do Atestado Médico para Licença Maternidade ao Setor de Recursos Humanos;

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade à servidora Alaine Alves Carvalho de Souza Mendonça, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, desde o dia 18/09/2017 a 29/01/2018, sem prejuízo de suas remunerações, conforme Art. 73 da Lei Municipal nº 534/2009, de 03 de novembro de 2009, e Art. 90 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 02 de Outubro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal