PORTARIA Nº 181/GP/2017 De 1º de Setembro de 2017.

“Concede Férias e Licença Prêmio à Servidores e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º - Efetuar o pagamento de 1/3 de Férias, para os Servidores abaixo relacionados, conforme Art. 54 e Art. 55 da Lei Municipal 534/2009; Art. 72, Art. 77 e Art. 79 da Lei Municipal n° 295/2001; Art. 78 da Lei Municipal 296/2001; e Art. 129 do Decreto-Lei nº. 5.452 de 01/05/1943 da CLT para servidores temporários e conceder conversão de 1/3 de férias em espécie, ficando vinte dias para ser gozado aos servidores abaixo relacionados, conforme Art. 55 da Lei Municipal 534/2009 e § 4º do Art. 72 da Lei Municipal nº 295/2001:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
30	Milton Almeida da Silva	Motorista	03/01/2016 a 02/01/2017	30 dias
1964	Mônica Paz da Silva	Conselheira Tutelar	08/01/2016 a 07/01/2017	30 dias
0075	Maria Aparecida Dias Fernandes Duarte	Téc. Administ. Educacional	22/01/2016 a 21/01/2017	30 dias
1788	Daiany Cassimiro Batista	Gerente de Convênios	02/01/2016 a 01/01/2017	30 dias

Art. 2.º - Conceder Licença-Prêmio, a ser gozada no mês de setembro/2017, para os servidores abaixo relacionados, conforme Lei Municipal nº 366/2004, e letra “b” do Art. 93 da Lei Orgânica do Município:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
1781	Severino Mariano Torres	Gari	09/08/2012 a 08/08/2017	30 dias

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia, 1º de Setembro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal