DECRETO N.º 1807/2017 De, 17 de Outubro de 2017.

“Dispõe sobre Carga Horária de Coordenador Pedagógico Escolar.”

GERSON ROSA DE MORAIS Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e demais normas que integram o ornamento jurídico municipal.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica determinado que os Coordenadores Pedagógicos Escolares da Rede Municipal de Ensino, eleitos para o biênio 2018 e 2019, terão carga horária de 30 (trinta) horas semanais sem dedicação exclusiva e sem gratificação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

Pontal do Araguaia - MT, 17 de Outubro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal