PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 197/2017

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e ADRIANE SILVA DE ABREU OLIVEIRA, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e Lei autorizativa nº 1397 de 21 de novembro de 2016.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pela Prefeita Interina Sra. MARINEZ DE CAMPOS, portador do RG 529.908 SSP/MT e CPF 474.656.891-04, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. ADRIANE SILVA DE ABREU OLIVEIRA, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta Cidade de Mirassol D’Oeste - MT, portadora do RG 1612671-8 SSP/MT e CPF 010.656.491-93, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 197/2017, contratada para o cargo de PROFESSOR DA AREA DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços conforme condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 15 de agosto de 2017.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 30/11/2017 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 197/2017.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste, 02 de outubro de 2017.

MARINEZ DE CAMPOS EVA ALVES DO NASCIMENTO

Prefeita Interina Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura

ADRIANE SILVA DE ABREU OLIVEIRA

Contratada

Testemunhas:

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Alcilena C. Queiroz Botelho RODRIGO DONIZETE TERRADAS

RG: 375911 SSP/MT RG: 1982516-1 SSP/MT

CPF 303.820.681-49 CPF: 024.713.901-70