Carregando...
Pref. General Carneiro

ATA DE REGISTRO DE PRÇOS NRº 027/2017

Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente à BR 070, Km 66, Centro, em General Carneiro/MT, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, RESOLVE registrar os preços das empresas CECILIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME CNPJ 15.593.959/0001-55, CONQUISTA AUTO PEÇAS LTDA-ME CNPJ 24.843.901/0001-03, TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI CNPJ 07.838.209/0001-78, BIELMAQ COMERCIO SERVIÇO E LOCAÇÃO LTDA-EPP CNPJ 17.274687/0001-56, : N.E EQUIPAMENTOS PEÇAS E LOCAÇÕES MAQUINAS LTDA-ME CNPJ 09.619.626/0001-55 e RM COMERCIO DE PEÇAS PNEUS E LUBRIFICANTES EIRELI-ME CNPJ 22.104.298/0001-12, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Estadual n. 7.217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E/OU COMPONENTES DE REPOSIÇÃO QUE ATENDAM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PADRÕES DE QUALIDADE DAS PEÇAS DE PRODUÇÃO ORIGINAL/GENUÍNA (ABNT NBR 15296) PARA VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS QUE COMPÕEM A FROTA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

1.2. A empresa vencedora deverá disponibilizar ao Município na forma expressa a tabela oficial e suas alterações da montadora ou fabricante para a incidência do desconto OU a opção de utilizar o software Audatex ou outro similar, desde que haja absoluta segurança ou confiabilidade, como prova dos preços praticados pelas montadoras ou fabricantes.

1.3. No caso em que as peças solicitadas não estiverem com seu cadastro e valor referenciado na da tabela de preços da montadora, do sistema AUDATEX ou Sistema Eletrônico Equivalente, a empresa deverá se sujeitar ao MENOR PREÇO de valores de pesquisa mercado ou pesquisa de preços por outros meios idôneos para verificação do preço de mercado que serão apresentados pelo Fiscal do contrato.

1.4. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 013/2017, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Marcelo de Aquino.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos produtos, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial n. 013/2017 e seus anexos.

4. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Empresas Vencedoras:

NOME: CECILIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME CNPJ: 15.593.959/0001-55

CEP: 78.138.095

CIDADE/UF: VARZEA GRANDE MATO GROSSO

TELEFONES: 65 3684-0546

E-MAIL: soonibuscuiaba@gmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: CECILIA PINTO DA SILVA

RG: 448.786 SSP/MT

CPF: 208.590.231-68

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

ITEM

VEICULO/MAQUINA

PLACA

COMBUS.

ANO

% DESCONTO

VALOR MÉDIO

01

CHEVROLET S10 ADV FD2

Peças Originais

(Tabela Audatex)

QBP-1893

FLEX

2016

45,5%

16.000,00

04

FIAT/MOBIL LIKE

Peças Originais

(Tabela Audatex)

QBO-2252

FLEX

2016

45,5%

7.000,00

13

MERCEDES VAN AMBULANCE

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

DIESEL

2017

58%

7.000,00

16

MERCEDES BENZ ATRON 2729

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

QBJ-1305

DEISEL

2014

58,5%

21.000,00

22

M.BENZ /OF 1113

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

KBO-3854

DIESEL

1987

58%

14.000,00

37

M. BENZ 1113 NACIONAL

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

JYI-2018

DIESEL

1982

58,1%

19.000,00

40

VW /15.190 EOD E HD ORE

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

OBI-5405

DIESEL

2011

10%

26.000,00

52

M.BENZ MPOLO VICIO

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

NUG-2407

DIESEL

2010

58,1%

22.000,00

64

FIAT UNO MILLE

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

NJV-7325

GASOLIN

2010

45,1%

8.500,00

NOME: CONQUISTA AUTOPEÇAS LTDA-ME CNPJ: 24.843.901/0001-03

CEP: 78.600.000

CIDADE/UF: BARRA DO GARÇAS MATO GROSSO

TELEFONES: 66 99241-0795

E-MAIL: financeiro@conquistaautopecas.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: WINDSON ROGÉRIO FERRARI

RG: 885.990 SSP/MT

CPF: 777.106.601-72

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

ITEM

VEICULO/MAQUINA

PLACA

COMBUS.

ANO

% DESCONTO

VALOR MÉDIO

02

CHEVROLET S10 ADV FD2

Peças Genuínas

(Tabela Audatex)

QBP-1893

FLEX

2016

12%

16.000,00

03

CHEVROLET S10 ADV FD2

(Pesquisa de Mercado)

QBP-1893

FLEX

2016

22%

16.000,00

05

FIAT/MOBIL LIKE

Peças Genuinas

(Tabela Audatex)

QBO-2252

FLEX

2016

12%

7.000,00

06

FIAT/MOBIL LIKE

(Pesquisa de Mercado)

QBO-2252

FLEX

2016

21,5%

7.000,00

08

GM S10 24 ROTAN AMB

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

NJD-8258

GASOLIN

2008

12%

18.000,00

11

FIAT DUCATO/FUG AMB-SAMU

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

DIESEL

2009

12%

9.000,00

14

MERCEDES VAN AMBULANCE

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

DIESEL

2017

12%

7.000,00

15

MERCEDES VAN AMBULANCE

(Pesquisa de Mercado)

DIESEL

2017

21,5%

7.000,00

17

MERCEDES BENZ ATRON 2729

AMBULANCE

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

QBJ-1305

DEISEL

2014

12%

21.000,00

18

MERCEDES BENZ ATRON 2729

(Pesquisa de Mercado)

QBJ-1305

DEISEL

2014

21,5%

21.000,00

20

VW /11.130

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

GHO005

DIESEL

1984

12%

15.000,00

23

M.BENZ /OF 1113

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

KBO-3854

DIESEL

1987

12%

14.000,00

24

M.BENZ /OF 1113

(Pesquisa de Mercado)

KBO-3854

DIESEL

1987

21,5%

14.000,00

38

M. BENZ 1113 NACIONAL

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

JYI-2018

DIESEL

1982

12%

19.000,00

39

M. BENZ 1113 NACIONAL

(Pesquisa de Mercado)

JYI-2018

DIESEL

1982

21,5%

19.000,00

41

VW /15.190 EOD E HD ORE

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

OBI-5405

DIESEL

2011

12%

26.000,00

42

VW /15.190 EOD E HD ORE

(Pesquisa de Mercado)

OBI-5405

DIESEL

2011

21,1%

26.000,00

54

M.BENZ MPOLO VICIO

(Pesquisa de Mercado)

NUG-2407

DIESEL

2010

21,1%

22.000,00

62

IVECO CITY CLASS

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

NPH-0094

DIESEL

2010

12%

18.000,00

65

FIAT UNO MILLE

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

NJV-7325

GASOLIN

2010

12%

8.500,00

66

FIAT UNO MILLE

(Pesquisa de Mercado)

NJV-7325

GASOLIN

2010

21,6%

8.500,00

71

FORD CARGO 1622

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

JYQ-4226

DIESEL

1998

12%

18.000,00

88

FIAT UNO MILLE SMART

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

JYA-2323

GASOLIN

2001

46%

8.000,00

89

FIAT UNO MILLE SMART

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

JYA-2323

GASOLIN

2001

12%

8.000,00

90

FIAT UNO MILLE SMART

(Pesquisa de Mercado)

JYA-2323

GASOLIN

2001

22%

8.000,00

NOME: TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI CNPJ: 07.838.209/001-78

CEP: 78.169.000

CIDADE/UF: VARZEA GRANDE MATO GROSSO

TELEFONES: 65 3682-3159

E-MAIL: licitacao1@grupomacropecas.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON RICARDO HATSCHBACH

RG: 18504612 SSP/MT

CPF: 027.730.411-35

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

ITEM

VEICULO/MAQUINA

PLACA

COMBUS.

ANO

VALOR MIN. DESCONTO

VALOR MÉDIO

07

GM S10 24 ROTAN AMB

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

NJD-8258

GASOLIN

2008

45%

18.000,00

09

GM S10 24 ROTAN AMB

(Pesquisa de Mercado)

NJD-8258

GASOLIN

2008

22.1%

18.000,00

10

FIAT DUCATO/FUG AMB-SAMU

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

DIESEL

2009

45,5%

9.000,00

12

FIAT DUCATO/FUG AMB-SAMU

(Pesquisa de Mercado)

DIESEL

2009

21%

9.000,00

25

FORD F1000

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

JYB-1177

DIESEL

1985

58%

8.500,00

26

FORD F1000

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

JYB-1177

DIESEL

1985

13%

8.500,00

27

FORD F1000

(Pesquisa de Mercado)

JYB-1177

DIESEL

1985

21%

8.500,00

28

FORD F1000

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

GH0010

DIESEL

1987

55,6%

8.500,00

29

FORD F1000

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

GH0010

DIESEL

1987

13%

8.500,00

30

FORD F1000

(Pesquisa de Mercado)

GH0010

DIESEL

1987

21%

8.500,00

32

M. BENZ L1620

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

KAU-6101

DIESEL

2009

13%

26.000,00

34

M.BENZ L 1620

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

NPC-3991

DIESEL

2009

58,5%

24.000,00

35

M.BENZ L 1620

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

NPC-3991

DIESEL

2009

13%

24.000,00

36

M.BENZ L 1620

(Pesquisa de Mercado)

NPC-3991

DIESEL

2009

21%

24.000,00

43

MARCOPOLO VOLARE V6 MO

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

KAJ-3843

DIESEL

2005

58%

26.000,00

44

MARCOPOLO VOLARE V6 MO

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

KAJ-3843

DIESEL

2005

25%

26.000,00

45

MARCOPOLO VOLARE V6 MO

(Pesquisa de Mercado)

KAJ-3843

DIESEL

2005

25%

26.000,00

46

VW/15.190 EOD E HD ORE

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

OAQ-1441

DIESEL

2011

58%

26.000,00

47

VW/15.190 EOD E HD ORE

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

OAQ-1441

DIESEL

2011

13%

26.000,00

48

VW/15.190 EOD E HD ORE

(Pesquisa de Mercado)

OAQ-1441

DIESEL

2011

21%

26.000,00

50

ONIBUS M BENZ MPOLO PARADISO

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

IJV-8688

DIESEL

2000

12,5%

26.000,00

53

M.BENZ MPOLO VICIO

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

NUG-2407

DIESEL

2010

13%

22.000,00

56

M.BENZ MPOLO VICIO

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

NPM-1631

DIESEL

2010

13%

22.000,00

58

IVECO CITY CLASS

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

NPH-0164

DIESEL

2010

55,1%

18.000,00

59

IVECO CITY CLASS

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

NPH-0164

DIESEL

2010

13%

18.000,00

60

IVECO CITY CLASS

(Pesquisa de Mercado)

NPH-0164

DIESEL

2010

21%

18.000,00

67

VW 24.220 EURO3

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

NIY-5974

DIESEL

2008

58,2%

12.000,00

68

VW 24.220 EURO3

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

NIY-5974

DIESEL

2008

13%

12.000,00

69

VW 24.220 EURO3

(Pesquisa de Mercado)

NIY-5974

DIESEL

2008

21%

12.000,00

NOME: BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS CNPJ: 07.838.209/001-78

CEP: 78.110.600

CIDADE/UF: VARZEA GRANDE MATO GROSSO

TELEFONES: 65 3685-7788

E-MAIL: bielmaqvendas1@hotmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA MEDEIROS DA SILVA

RG: 170769-9 SSP/MT

CPF: 011.354.291-70

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

ITEM

VEICULO/MAQUINA

PLACA

COMBUS.

ANO

VALOR MIN. DESCONTO

VALOR MÉDIO

73

PATROLA NEW HOLLAND RG 140

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

RG-140

DIESEL

56%

55.000,00

75

PATROLA NEW HOLLAND RG 140

(Pesquisa de Mercado)

RG-140

DIESEL

59%

55.000,00

76

RETRO ESCAVADEIRA 58N CASE

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

CASE 58N

DIESEL

48%

35.000,00

77

RETRO ESCAVADEIRA 58N CASE

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

CASE 58N

DIESEL

49%

35.000,00

82

PA CARREGADEIRA NEW HOLAND 12B

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

12B

DIESEL

51%

65.000,00

84

PA CARREGADEIRA NEW HOLAND 12B

(Pesquisa de Mercado)

12B

DIESEL

51,5%

65.000,00

87

PA CARREGADEIRA CAT 930T

(Pesquisa de Mercado)

930 T

DIESEL

55%

70.000,00

NOME: N.E EQUIPAMENTOS PEÇAS E LOCAÇÕES DE MAQUINAS CNPJ: 09.626.0001/55

CEP: 78.240.215

CIDADE/UF: VARZEA GRANDE MATO GROSSO

TELEFONES: 65 3694-0677

E-MAIL: nntrtores@hotmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: EDMILSON ANTONIO DO NASCIMENTO

RG: 57796766 SESP/PR

CPF: 835.603.789-15

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

ITEM

VEICULO/MAQUINA

PLACA

COMBUS.

ANO

VALOR MIN. DESCONTO

VALOR MÉDIO

78

RETRO ESCAVADEIRA 58N CASE

(Pesquisa de Mercado)

CASE 58N

DIESEL

52%

35.000,00

79

MOTONIVELADORA CATERPILA 120K

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

120K

DIESEL

43%

45.000,00

81

MOTONIVELADORA CATERPILA 120K

(Pesquisa de Mercado)

120K

DIESEL

50%

45.000,00

85

PA CARREGADEIRA CAT 930T

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

930 T

DIESEL

52%

70.000,00

NOME: FABRICIO VIEIRA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS-ME CNPJ: 27.232.930/0001-27

CEP: 78.138.110

CIDADE/UF: VARZEA GRANDE MATO GROSSO

TELEFONES: 65 3694-0677

E-MAIL: fg.tractor@outlook.com

REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIO VIEIRA

RG: 1188879-2 SSP/MT

CPF: 695.326.991-04

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

ITEM

VEICULO/MAQUINA

PLACA

COMBUS.

ANO

VALOR MIN. DESCONTO

VALOR MÉDIO

74

PATROLA NEW HOLLAND RG 140

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

RG-140

DIESEL

51%

55.000,00

80

MOTONIVELADORA CATERPILA 120K

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

120K

DIESEL

47%

45.000,00

83

PA CARREGADEIRA NEW HOLAND 12B

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

12B

DIESEL

55%

65.000,00

86

PA CARREGADEIRA CAT 930T

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

930 T

DIESEL

50%

70.000,00

NOME: RM COMERCIO DE PEÇAS PNEUS E LUBRIFICANTES EIRELI-ME CNPJ: 22.104.298.0001-12

CEP: 78.110.260

CIDADE/UF: VARZEA GRANDE MATO GROSSO

TELEFONES: 65 3686-0109

E-MAIL: comerciopecas@hotmail.com

REPRESENTANTE LEGAL:JOÃO RODRIGUES DA COSTA

CNH 00098259703703 DETRAN MT

CPF: 534.837.581-00

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

ITEM

VEICULO/MAQUINA

PLACA

COMBUS.

ANO

VALOR MIN. DESCONTO

VALOR MÉDIO

19

VW /11.130

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

GHO005

DIESEL

1984

58,1%

15.000,00

21

VW /11.130

(Pesquisa de Mercado)

GHO005

DIESEL

1984

21,6%

15.000,00

31

M. BENZ L1620

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

KAU-6101

DIESEL

2009

58,1%

26.000,00

33

M. BENZ L1620

(Pesquisa de Mercado)

KAU-6101

DIESEL

2009

21,1%

26.000,00

49

ONIBUS M BENZ MPOLO PARADISO

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

IJV-8688

DIESEL

2000

58,1%

26.000,00

51

ONIBUS M BENZ MPOLO PARADISO

(Pesquisa de Mercado)

IJV-8688

DIESEL

2000

21,1%

26.000,00

55

M.BENZ MPOLO VICIO

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

NPM-1631

DIESEL

2010

58,1%

22.000,00

57

M.BENZ MPOLO VICIO

(Pesquisa de Mercado)

NPM-1631

DIESEL

2010

21,1%

22.000,00

61

IVECO CITY CLASS

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

NPH-0094

DIESEL

2010

55%

18.000,00

63

IVECO CITY CLASS

(Pesquisa de Mercado)

NPH-0094

DIESEL

2010

21,1%

18.000,00

70

FORD CARGO 1622

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

JYQ-4226

DIESEL

1998

58,1%

18.000,00

72

FORD CARGO 1622

(Pesquisa de Mercado)

JYQ-4226

DIESEL

1998

21,1%

18.000,00

Este termo não obriga o MUNICÍPIO a firmar as aquisições nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes correrão à conta dos recursos próprios previstos no orçamento anual do Município do exercício de 2017, bem como 2018, nas seguintes rubricas orçamentárias:

84 08.122.0081.012.0000 ASSISTENCIA SOCIAL

98- 08.122.0483.2015.0000 CONSELHO TUTELAR

151- 12.361.0047.2020.0000 TANSPORTE ESCOLAR

60- 10.301.0075.2010.0000 SAUDE

176- 15.451.0007.2031.0000 VIAÇÃO E OBRAS

194- 26.782.4050.2061.0000 FETHAB

6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento do objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;

7.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;

7.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:

7.1.3.1 Conferência dos produtos fornecidos;

7.1.3.2. Registrar no ato do recebimento dos produtos, eventuais ocorrências existentes;

7.1.3.3. Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo responsável por essas declarações;

7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato, mantidas as situações normais de disponibilidade e volume dos produtos, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;

7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

8.1. FORNECER A TABELA DAS MONTADORAS OU FABRICANTES AO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT PARA A INCIDÊNCIA DO DESCONTO APRESENTADO NO FORNECIMENTO DAS PEÇAS, PODENDO OPTAR POR UTILIZAR O SOFTWARE AUDATEX OU OUTRO SIMILAR, DESDE QUE HAJA ABSOLUTA SEGURANÇA DE SUA CONFIABILIDADE OU VALORES DE PESQUISA MERCADO OU PESQUISA DE PREÇOS POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS.

8.2. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

8.3. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

8.4. Não realizar subcontratação total ou parcial dos produtos, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos produtos e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

8.5. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

8.6. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

8.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;

8.8. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos;

8.9. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo o fornecimento.

8.10. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

9.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

9.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

9.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

9.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

9.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

9.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações deste Edital.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial n. 013/2017, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

10.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;

10.4. A critério desta Prefeitura Municipal, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.

11. DO PAGAMENTO

11.1.A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizada pela secretaria solicitante.

11.1.1. Os descontos deverão ser aplicados sobre os preços das peças, tendo como referência o preço da peça constante da tabela da montadora ou fabricante ou a opção de utilizar o software Audatex ou outro similar, desde que haja absoluta segurança ou confiabilidade, como prova dos preços praticados pelas montadoras ou fabricantes, vedada a inclusão de índice de correção ou qualquer outro, exceto quando comprovadamente beneficiar a Administração.

11.1.2.. Na nota fiscal a ser emitida deverá constar o valor da peça registrada na tabela de preços da montadora ou fabricante referente a peça solicitada ou a opção de utilizar o software Audatex ou outro similar, desde que haja absoluta segurança ou confiabilidade, como prova dos preços praticados pelas montadoras ou fabricantes ou valores de pesquisa mercado ou pesquisa de preços por outros meios idôneos, o percentual de desconto registrado no processo licitatório, o valor do desconto por peça e o valor individualizado de cada peça;

11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) juntamente com a tabela da montadora/fabricante ou software Audatex ou outro similar de forma expressa ou valores de pesquisa mercado ou pesquisa de preços por outros meios idôneos, emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:

11.2.1. Ofício solicitando o pagamento;

11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;

11.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

11.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio sede da licitante vencedora;

11.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.

11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de General Carneiro/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

11.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.

11.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos objetos fornecidos a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:

11.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas. 11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

11.6. O Município de General Carneiro/MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.

11.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

12. DAS ALTERAÇÕES

12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

13.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;

13.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.

13.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de General Carneiro, o registro será cancelado:

13.2.1. Quando o proponente:

13.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

13.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

13.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

13.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, da Nota de Empenho, decorrente da Ata de Registro de Preços;

13.2.2. A Prefeitura Municipal de General Carneiro poderá cancelar o registro de preços, ainda, por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado.

14. DAS SANÇÕES ADMNISTRATIVAS

14.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:

14.1.1. Por atraso injustificado na execução do objeto:

14.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), sobre o valor da nota de empenho;

14.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, aplicado sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo das demais cominações legais;

14.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.

14.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:

14.1.2.1. Advertência,

14.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de General Carneiro;

14.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de General Carneiro por prazo não superior a 02 (dois) anos;

14.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;

14.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, conseqüentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de General Carneiro;

14.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;

14.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

14.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

14.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento;

15. DA GARANTIA

15.1. Se, a qualquer tempo, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº. 013/2017 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

16.2. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

17. DA PUBLICAÇÃO

17.1.Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.

18. DO FORO

18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

General Carneiro-MT, em 09, de Outubro de 2017.

_____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

_________________________________

CECILIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME

CNPJ 15.593.959/0001-55

CONTRATADA

_________________________________

CONQUISTA AUTO PEÇAS LTDA-ME

CNPJ 24.843.901/0001-03

CONTRATADA

_________________________________

TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI

CNPJ 07.838.209/0001-78

CONTRATADA

_________________________________

BIELMAQ COMERCIO SERVIÇO E LOCAÇÃO LTDA-EPP

CNPJ 17.274687/0001-56

CONTRATADA

_________________________________

N.E EQUIPAMENTOS PEÇAS E LOCAÇÕES MAQUINAS LTDA-ME

CNPJ 09.619.626/0001-55

CONTRATADA

_________________________________

FABRICIO VIEIRA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS-ME

CNPJ 27.232.930/0001-27

CONTRATADA

_________________________________

RM COMERCIO DE PEÇAS PNEUS E LUBRIFICANTES EIRELI-ME

CNPJ 22.104.298/0001-12

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

NOME :_____________________ NOME : _____________________

CPF : CPF :