DECRETO MUNICIPAL Nº 1445/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017

Altera composição do decreto 1.357 de 01 de agosto de 2016, comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei de Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,

DECRETA:

Art. 1º. Fica ALTERADO o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Paulo Sergio Felipe dos Santos, Secretário Municipal e Administração, representando o Poder Executivo Municipal;

2 – Camila Martins Miranda, representando Departamento de Agua e Esgoto.

3 – Haiane Morena Martins Ribeiro Aguiar, representando Secretária Municipal de Saúde ;

4 – Marlene Martins de Freitas, representando Secretária Municipal de Educação e Cultura. 5 – Franciely Aparecida de Souza, representando Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social;

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

I. Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

II. Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Arquimedes Silveira dos Santos, biólogo e Fiscal do Meio Ambiente;

2 – Nicodemios Rodrigues, Coordenador de Agua;

3 – Ângelo Coutinho, Engenheiro Civil;

4 – Queila Lopes da Silva, Pedagoga;

Parágrafo único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AO VINTE NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal