LEI N.º 844/2017

SÚMULA: DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE CASTANHEIRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI, Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denomina a Marginal que fica ao lado da Avenida Castanheira, que inicia no Posto Castanheira e segue até ao seu final, de “Avenida Marginal Armando Gehring”.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas de identificação do respectivo logradouro;

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Artigo 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 17de Outubro de 2017.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

PREFEITA MUNICIPAL