DECRETO Nº 034/2017

de 04 de OUTUBRO de 2017

“REVOGA O DECRETO Nº 046/2015 E REESTRUTURA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO DE TRASPORTE ESCOLAR DO MUNICÌPIO DE LUCIARA.”

O Prefeito do Município de Luciara, Estado de Mato Grosso, Sr. FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO no uso das atribuições legais que lhe são conferidaspor Lei e tendo em vista o que dispõe o Art. 9º da Lei Estadual n°. 8.469, de 07/04/2006.

D E C R E T A :

Art. 1º A Comissão Municipal de Transporte Escolar, constituída por este ato, tem como finalidade fiscalizar a execução do transporte escolar público no âmbito do Município de Luciara, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias.

Parágrafo único. A criação da Comissão a que se refere esse artigo deverá acontecer de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada dois anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e respectivos suplentes, para formação da Comissão de Transporte Escolar do município de Luciara, para um mandato de (02) dois anos:

v Representante dos Diretores da Rede Estadual de Ensino

Titular: Marcio Fernandes Pereira Araújo

CPF: 535.512.731-20

Suplente: Evódia Pereira dos Santos Oliveira

CPF: 047.867.668-95

v Representante dos Diretores da Rede Municipal

Titular: Roberto Silva dos Santos

CPF: 569.064.121-91

Suplente: Josideme Silva de Oliveira

CPF: 782.321.471-72

v Representante da Assessoria Pedagógica do Município de Luciara

Titular: Kate Lúcia Paciente Luz

CPF: 005.222.511-96

v Representante dos Professores da Rede Municipal Rural

Titular: Aldetina Carvalho Silva

CPF: 569.018.441-15

Suplente: Genilda Luz Campelo

CPF: 020.938.511-13

v Representante de Pais da Rede Municipal Rural

Titular: Maria Nilvanice Lemos da Silva Luz

CPF: 980.875.501-10

Suplente: Neurani Rodrigues Alves

CPF: 006.456.251-40

v Representante de Alunos da Rede Municipal Rural

Titular: João de Lima Santana

CPF: 958.082.481-91

Suplente: Milton Pereira de Lacerda

CPF: 202.316.361-72

v Representante do Poder Executivo

Titular: Arilson Silva Sales

CPF: 535.513031-34

v Representante da Secretaria de Educação.

Titular: Arlene Sousa Silva

CPF: 785.109.101-20

Suplente: Marília Irineu Cunha

CPF: 894.010.261-49

Art. 3º - A Comissão Municipal de Transporte Escolar deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 04 de outubro de 2017.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

Prefeito Municipal