DECRETO Nº 037/2017

16 de outubro de 2017

Revoga o Decreto 023/2016, de 23 de agosto de 2016 e reestrutura o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUCIARA, Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Orgânica do Município de Luciara e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID

3 – MARIA IRAENE DA SILVA – Secretaria Municipal de Saúde;

4 - SELMA DOS ANJOS FEITOZA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

5 – MARILIA IRINEU CUNHA – Coordenadora Técnica Educacional;

6 – GILMARA CLEODINA DIAS COSTA – Jornalista;

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – ANTONIO MEDEIROS DE SOUSA – Controlador Interno;

2 – JOSE FRANCISCO ALVES ESTEVES – Secretario de Meio Ambiente;

3 – ARILSON SILVA SALES – Secretario Municipal de Administração;

4 – CELSO DOS ANJOS FEITOZA – Empresários de Luciara.

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Luciara, 16 de outubro de 2017.

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FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

Prefeito