“DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELO PRESENTE DECRETO;

CONSIDERANDO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO;

CONSIDERANDO, QUE O MESMO FICARÁ ENCARREGADO DE ORGANIZAR E REALIZAR CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS;

CONSIDERANDO, A NECESSIDADE DE ACOMPANHAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO URBANO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO, QUESTÕES DE CARÁTER ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE;

CONSIDERANDO O CONJUNTO DA EQUIPE EXECUTORA ONDE A MESMA IRA REALIZAR ATIVIDADES PREVISTAS NAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO EM FISCALIZAR ATIVIDADES LIGADAS AO SANEAMENTO;

CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DO INTERESSE PÚBLICO;

DECRETA:

ARTIGO 1º- Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID

3 – MARCIA DE FATIMA BUDTINGER (Enfermeira).

4 – VALERIA OLIVEIRA RIBEIRO (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).

5 – LAYNA DE OLIVEIRA GOMES (Secretaria Municipal de Assistência Social).

PARÁGRAFO ÚNICO - São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

ARTIGO 2º - Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – EMA MEURER DO PRADO (Agente De Apoio Educacional Infantil).

2 – DIONALDI DE SOUZA (Defesa Civil).

3 – SITÂNIA MARCIA TRICHES RICIERI (Assistente Social).

4 – CENIRA VITORINO DA SILVA (Vigilância Sanitária).

5- GLORIA LUCIA MIRANDA DA SILVA (Agente Comunitária de Saúde).

PARÁGRAFO ÚNICO - São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

ARTIGO 3º - A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

ARTIGO 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 07/04/2017.

NP 501/2017.

EUGÊNIO CAFFONE LIMA

Secretário Mun. de Governo e Articulação Institucional